1 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 47/2016
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS ADMINISTRADORASDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS ADMINISTRADORASDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 48/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 227,94 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 227,94 (DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Matéria não votada
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