1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Autores: Airton Tomazi - Vice- Presidente, Elói Nogueira - 1° Secretário, Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente, Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR JUNTO AOS GABINETES DOS VEREADORES CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR JUNTO AOS GABINETES DOS VEREADORES CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2016
Autores: Airton Tomazi - Vice- Presidente, Elói Nogueira - 1° Secretário, Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente, Lucídio Lopes de Araújo Netto - 2° Secretário
Processo: 50/2016
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Processo: 51/2016
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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