Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2016
Processo: 50/2016
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Não há resultado |
| 2 |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR JUNTO AOS GABINETES DOS VEREADORES CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR JUNTO AOS GABINETES DOS VEREADORES CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Processo: 51/2016
Autor: Helder Teófilo dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E EXPANSÕES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO PORTO DE CIMA DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |