Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2042 de 2017
Processo: 13/2017
Autor: Mauricio Porrua
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DAS CORES DA BANDEIRA DE MORRETES NA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Mauricio Porrua
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 18 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RETIRADA DE LIXO NA RUA ADOLFO WERNEK BAIRRO DO ROCIO - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RETIRADA DE LIXO NA RUA ADOLFO WERNEK BAIRRO DO ROCIO
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| 17 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ORLA FLUVIAL DO RIO NHUNDIAQUARA, NAS IMEDIAÇÕES DA ALAMEDA JOÃO DE ALMEIDA (RUA DAS FLORES),LOCAL CONHECIDO COMO BAIXADA. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ORLA FLUVIAL DO RIO NHUNDIAQUARA, NAS IMEDIAÇÕES DA ALAMEDA JOÃO DE ALMEIDA (RUA DAS FLORES),LOCAL CONHECIDO COMO BAIXADA.
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| 16 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA PONTE SECA, BAIRRO SANTA FÉ. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA PONTE SECA, BAIRRO SANTA FÉ.
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| 15 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA THEODORO DE BONA, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA THEODORO DE BONA, NO BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.
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| 14 |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIA NA ESTRADA DO ANHAIA. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIA NA ESTRADA DO ANHAIA.
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Não há resultado | |
| 13 |
Indicação nº 111 de 2017
Processo: -
Autor: Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE,PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA ANTONIO GROSSI, NA LOCALIDADE DO JARDIM DAS PALMEIRAS. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE,PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA ANTONIO GROSSI, NA LOCALIDADE DO JARDIM DAS PALMEIRAS.
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| 12 |
Indicação nº 110 de 2017
Processo: -
Autor: Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE,PARA VER A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS, EM FRENTE O PAI DO MATO,NA LOCALIDADE DO SAPINTANDUVA. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE,PARA VER A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PONTO DE ÔNIBUS, EM FRENTE O PAI DO MATO,NA LOCALIDADE DO SAPINTANDUVA.
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Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 109 de 2017
Processo: -
Autor: Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE, PARA VER A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIA NA PASSARELA DO RIO DO PINTO, NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE, PARA VER A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIA NA PASSARELA DO RIO DO PINTO, NA LOCALIDADE DO SITIO DO CAMPO.
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Não há resultado |
| 10 |
Indicação nº 108 de 2017
Processo: -
Autor: Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE,ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DO PORTÃO E TELAS NA QUADRA POLIESPORTIVA, JHON CLARLLES TONETT, NA LOCALIDADE DO BARRO BRANCO. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE,ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DO PORTÃO E TELAS NA QUADRA POLIESPORTIVA, JHON CLARLLES TONETT, NA LOCALIDADE DO BARRO BRANCO.
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Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 107 de 2017
Processo: -
Autor: Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO VIGENTE PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM ATÉ 02(DOIS) SALÁRIOS MINIMO REGIONAL. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE 20% DO SALÁRIO VIGENTE PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM ATÉ 02(DOIS) SALÁRIOS MINIMO REGIONAL.
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Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 106 de 2017
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE CIMA
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Não há resultado |
| 7 |
Indicação nº 105 de 2017
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO, E REDUTORES DE VELOCIDADE NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, PRÓXIMO A IGREJA METODISTA, VILA DAS PALMEIRAS. - SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SINALIZAÇÃO, E REDUTORES DE VELOCIDADE NO PROLONGAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO, PRÓXIMO A IGREJA METODISTA, VILA DAS PALMEIRAS.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.” - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.”
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.413.217,48(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 02.” - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.413.217,48(HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 02.”
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.” - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.520.217,75 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.”
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.” - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2017
Processo: -
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVA À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UNIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO À COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTE A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVA À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UNIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO À COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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