1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2017
Autor: Mauricio Porrua
Processo: 12/2017
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFILE CÍVICO NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2074 de 2017
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 48/2017
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CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 31 de 2017
Autores: Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Pastor Deimeval, Professora Flávia, Samuca, Vardinho
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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.
Obs.: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, BEM COMO OS MOTIVOS NA DEMORA DA LICITAÇÃO OU NA REGULARIZAÇÃO PARA O USO DO ESPAÇO. O LOCAL SE ENCONTRA EM TOTAL ABANDONO, ONDE OS DECKS DE MADEIRA SE ENCONTRAM PODRES E QUEBRADOS, CAUSANDO RISCOS ÁS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL,VÂNDALOS DEPREDARAM OS PRÉDIOS, ONDE QUEBRARAM AS PORTAS DOS BANHEIROS QUE AGORA SE ENCONTRAM IMUNDOS E COM MAU CHEIRO, ENTRE OUTROS AGRAVANTES.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 32 de 2017
Autores: Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Pastor Deimeval, Professora Flávia, Samuca, Vardinho
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REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO TOTAL DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS (DIESEL, GASOLINA E ETANOL) QUE MUNICIPALIDADE TÊM CONSUMIDO MENSALMENTE,REFERENTE AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) MESES.
Obs.: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATÓRIO TOTAL DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS (DIESEL, GASOLINA E ETANOL) QUE MUNICIPALIDADE TÊM CONSUMIDO MENSALMENTE,REFERENTE AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) MESES.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 196 de 2017
Autor: João da Marta
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO COLÉGIO ESTADUAL OSNY FRAGA, NA LOCALIDADE DA MARTA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO COLÉGIO ESTADUAL OSNY FRAGA, NA LOCALIDADE DA MARTA.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 197 de 2017
Autor: João da Marta
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE VÁ SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR UMA LINHA DE TRANSPORTE PARA LOCALIDADE DO MORRO GRANDE
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE VÁ SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE EFETIVAR UMA LINHA DE TRANSPORTE PARA LOCALIDADE DO MORRO GRANDE
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 198 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PROIBIÇÃO DO USO DO COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, ALERTANDO SOBRE A NHUNDIAQUARA, INCLUSIVE UMA DE MAIOR DIMENSÃO FIXADA NA PONTE METÁLICA, COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE VÂNDALOS DANIFIQUEM A MESMA.
Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PROIBIÇÃO DO USO DO COMPLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE CIMA, ALERTANDO SOBRE A NHUNDIAQUARA, INCLUSIVE UMA DE MAIOR DIMENSÃO FIXADA NA PONTE METÁLICA, COM O OBJETIVO DE EVITAR QUE VÂNDALOS DANIFIQUEM A MESMA.
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Matéria não votada
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