Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/07/2017 - 19:00
Encerramento: 12/07/2017 - 20:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mauricio Porrua / PMDB
Vice-Presidente: Julio Cesar Cassilha / Sem partido
1º Secretário: Pastor Deimeval / PTB
2º Secretário: Luciano Cardoso / SD



Lista de Presença na Sessão
João da Marta / PMDB
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Junior Brindarolli / PEN
Luciane Costa Coelho / PMDB
Luciano Cardoso / SD
Marcela da Silva Elias / PTB
Mauricio Porrua / PMDB
Pastor Deimeval / PTB
Professora Flávia / PT
Samuca / PV
Vardinho / PTB






Expedientes
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo :

Ofício nº 125/2017 – ao Prefeito Municipal, em atendimento ao requerimento verbal do Vereador Pastor Deimeval Borba, na sessão do dia 28/06, solicitando informações e documentos com base no Parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa, a respeito da contratação de ao menos dois servidores com supostos acúmulos ilegais de cargos, ainda, segundo o parecer, recomendando a instauração de procedimentos administrativos para apurar os eventuais prejuízos gerados aos cofres públicos.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício nº 08/2017, do IBGE, solicitando o empréstimo de espaço da Casa, no dia 1º de agosto, as 14hs, para realização da reunião de abertura do Censo Agro 2017.

Correspondências Recebidas do Poder Executivo:

Ofício nº 280/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando esta Casa de Leis que as Indicações 144, 145 e 148/2017, que tratavam respectivamente sobre melhorias em bueiro do Barro Branco, implantação de cobertura em ponto de ônibus do Pindaúva e a troca de lâmpadas na Estrada do Marumbi. Informa que foram encaminhadas para a secretaria de Infraestrutura para os devidos fins.Ofício nº 286/2017, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando a Lei 493/2017 devidamente sancionada e os documentos pertinentes aos seguintes Requerimentos:
*Requerimento 032/2017 – relatório total de gastos com combustíveis – janeiro a maio/2017.
*Requerimento 033/2017, documentação formalizada com a empresa RMDK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. – ME, para execução de obras de restauração de estradas vicinais rurais, no Munícipio de Morretes
*Requerimento 034/2017 – documentação referente a contratação da empresa ALO EVENTOS EIRELI – ME, para realização do Carnaval/2017.
Ofício nº 290/2017, do Gabinete do Prefeito encaminhando para apreciação do Plenário os Projetos de Leis nº 416 a 418/2017.
PRESIDENTE – O PROJETO DE LEI 418/2017 FOI ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA DA CASA PARA EXARAR PARECER. JÁ OS OUTROS DOIS ESTÃO SOB ANÁLISE PRELIMINAR QUANTO AO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício Circular nº 007/2017, da Secretaria Municipal de Educação, informando que no dia 17 de julho, as 15:00hs haverá uma reunião na sala de Departamento de Licitação da Prefeitura para tratar do assunto sobre a Chamada Pública da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.
Ofício nº 330/2017, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o Plenário da Câmara para realização da Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2017, no dia 28 de julho as 15:00hs.
PRESIDENTE – A SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO FOI DEFERIDA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 41 de 2017
Autor: Professora Flávia
REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE APÓS APROVAÇÃO DESTA CASA, ORGANIZE COM A EMPRESA SANEPAR, ATRAVÉS DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS E REGIONAIS UMA REUNIÃO URGENTE PARA TRATARMOS DAS CONSTANTES FALTA D` ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS VILA DAS PALMEIRAS E PORTO DE CIMA.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE APÓS APROVAÇÃO DESTA CASA, ORGANIZE COM A EMPRESA SANEPAR, ATRAVÉS DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS E REGIONAIS UMA REUNIÃO URGENTE PARA TRATARMOS DAS CONSTANTES FALTA D` ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS VILA DAS PALMEIRAS E PORTO DE CIMA.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 42 de 2017
Autores: João da Marta, Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli, Luciano Cardoso, Professora Flávia, Samuca
REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.


Obs.: REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 216 de 2017
Autor: Luciane Costa Coelho
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NA PONTE SECA, ENTRADA DOS GAÚCHOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, A PASSAGEM DA MAQUINA PATROLA.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NA PONTE SECA, ENTRADA DOS GAÚCHOS, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, A PASSAGEM DA MAQUINA PATROLA.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 217 de 2017
Autores: João da Marta, Junior Brindarolli, Luciane Costa Coelho, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Pastor Deimeval, Samuca, Vardinho
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NO BAIRRO CRUZEIRO


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA COLOCAÇÃO DE MATERIAL E PATROLAMENTO NO BAIRRO CRUZEIRO
Matéria não votada
5 - Indicação nº 218 de 2017
Autores: João da Marta, Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli, Luciane Costa Coelho, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Professora Flávia, Samuca, Vardinho
SUGEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E MELHORIAS NA RUA QUE LIGA SAMBAQUI AO BAIRRO MUNDO NOVO SAQUAREMA.


Obs.: SUGEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E MELHORIAS NA RUA QUE LIGA SAMBAQUI AO BAIRRO MUNDO NOVO SAQUAREMA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 219 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AS PESSOAS DE MELHOR IDADE NO GINÁSIO DE ESPORTE E COMUNIDADES.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AS PESSOAS DE MELHOR IDADE NO GINÁSIO DE ESPORTE E COMUNIDADES.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 220 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR BRAÇOS DE LUZ PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS POSTES QUE AINDA CARECE DE TAL EQUIPAMENTO AO LONGO DA TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, NO SITIO DO CAMPO.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR BRAÇOS DE LUZ PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS POSTES QUE AINDA CARECE DE TAL EQUIPAMENTO AO LONGO DA TRAVESSA MARIA PORCIDES ALVES, NO SITIO DO CAMPO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 221 de 2017
Autor: Junior Brindarolli
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TROCAR LÂMPADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTRADA DO ENGENHO.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TROCAR LÂMPADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTRADA DO ENGENHO.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 222 de 2017
Autor: Vardinho
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR AFIM DE QUE SEJA INTERLIGADO AO SISTEMA DE REDE DE ÁGUA TRATADA A EXTENSÃO DE ÁGUA PARA AS RUA DOS JESUÍTAS E NA RUA DAS GAIVOTAS NA LOCALIDADE JARDIM DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MORRETES.


Obs.: SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR AFIM DE QUE SEJA INTERLIGADO AO SISTEMA DE REDE DE ÁGUA TRATADA A EXTENSÃO DE ÁGUA PARA AS RUA DOS JESUÍTAS E NA RUA DAS GAIVOTAS NA LOCALIDADE JARDIM DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE MORRETES.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
João da Marta / PMDB
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Junior Brindarolli / PEN
Luciane Costa Coelho / PMDB
Luciano Cardoso / SD
Marcela da Silva Elias / PTB
Mauricio Porrua / PMDB
Pastor Deimeval / PTB
Professora Flávia / PT
Samuca / PV
Vardinho / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 42 de 2017
Autores: João da Marta, Julio Cesar Cassilha, Junior Brindarolli, Luciano Cardoso, Professora Flávia, Samuca
REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.


Obs.: REQUEREM AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO DO ARTIGO 15, INCISO XXII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES E CÓPIA DO INSTRUMENTO JURÍDICO LEGAL QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES PARA UTILIZAR TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, ESPECIFICAMENTO O LOTE QUE COMPREENDE A ANTIGA USINA, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ UTILIZANDO-SE DO ESPAÇO PARA DEPOSITAR DEJETOS DOMÉSTICOS OU OUTRO DETRITO/ENTULHO QUE O MUNICÍPIO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE COLETAR.
Aprovado
2 - Requerimento nº 41 de 2017
Autor: Professora Flávia
REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE APÓS APROVAÇÃO DESTA CASA, ORGANIZE COM A EMPRESA SANEPAR, ATRAVÉS DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS E REGIONAIS UMA REUNIÃO URGENTE PARA TRATARMOS DAS CONSTANTES FALTA D` ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS VILA DAS PALMEIRAS E PORTO DE CIMA.


Obs.: REQUER AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO QUE APÓS APROVAÇÃO DESTA CASA, ORGANIZE COM A EMPRESA SANEPAR, ATRAVÉS DE SUAS EQUIPES TÉCNICAS MUNICIPAIS E REGIONAIS UMA REUNIÃO URGENTE PARA TRATARMOS DAS CONSTANTES FALTA D` ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NOS BAIRROS VILA DAS PALMEIRAS E PORTO DE CIMA.
Aprovado