2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autores: Deimeval Borba - Presidente, Julio Cesar Cassilha - Vice Presidente, Luciano Cardoso - 2° Secretário, Mauricio Porrua - Presidente
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
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“DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO DISCIPLINANDO A EMISSÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Obs.: “DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA E PROFISSIONAL AUTÔNOMO DISCIPLINANDO A EMISSÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 55/2017
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ, A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO LITORAL DO PARANÁ - ADETUR LITORAL E A REALIZAR O REPASSE DE RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARANÁ, A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL DO LITORAL DO PARANÁ - ADETUR LITORAL E A REALIZAR O REPASSE DE RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 54/2017
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CRIA O COMMA – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O COMMA – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 56/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 58/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.500,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO NHUNDIAQUARA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.500,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO NHUNDIAQUARA.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 59/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 512.824,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE BAIRROS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 512.824,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE BAIRROS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2017
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 60/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) REFERENTE AO CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) REFERENTE AO CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2074 de 2017
Autor: Pastor Deimeval
Processo: 48/2017
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CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 50 de 2017
Autores: Junior Brindarolli, Luciane Costa Coelho, Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Professora Flávia, Vardinho
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REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SOLICITE A CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELE CONSTRUTORA ENOQUE TEIXEIRA EIRELI CNPJ 18.962.959/0001-73 PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DA OBRA QUE ESTA SENDO REALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MORRETES.
Obs.: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE SOLICITE A CONVOCAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELE CONSTRUTORA ENOQUE TEIXEIRA EIRELI CNPJ 18.962.959/0001-73 PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DA OBRA QUE ESTA SENDO REALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MORRETES.
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Aprovado
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