Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“DENOMINA DE RUA VEREADOR FERNANDO RENATO DE MIRANDA, A RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO BAIRRO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.

“DENOMINA DE RUA VEREADOR FERNANDO RENATO DE MIRANDA, A RUA EXISTENTE NA LOCALIDADE DO BAIRRO ROCIO, NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES”.

DENOMINA DE RUA ANTONIO ARAUJO, A RUA EXISTENTE NO JARDIM GRACIOSA NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE RUA ANTONIO ARAUJO, A RUA EXISTENTE NO JARDIM GRACIOSA NESTE MUNICÍPIO DE MORRETES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRICAO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOEMADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE INSCRICAO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOEMADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) BRAÇOS DE LUZ, PRÓXIMO AO POSTE DE N° 11697, NO BAIRRO PINDAÚVA, PRÓXIMO A CASA DO SEU ZÉ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) BRAÇOS DE LUZ, PRÓXIMO AO POSTE DE N° 11697, NO BAIRRO PINDAÚVA, PRÓXIMO A CASA DO SEU ZÉ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A CASA DO VALDIR, ENTRADA DO BAIRRO SAMBAQUI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TROCA DE LÂMPADA EM FRENTE A CASA DO VALDIR, ENTRADA DO BAIRRO SAMBAQUI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA AMÉRICA, MAIS PRECISAMENTE APÓS O MORRO DO CID, SOLICITAÇÃO ESSA SUGERIDA PELO SR. VALDEMAR SIMÃO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO NAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA AMÉRICA, MAIS PRECISAMENTE APÓS O MORRO DO CID, SOLICITAÇÃO ESSA SUGERIDA PELO SR. VALDEMAR SIMÃO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A MANUTENÇÃO E CONSERTO COM URGÊNCIA ONDE A ESTRADA ESTA TOTALMENTE DETERIORADA NA LOCALIDADE DO SAMBAQUI, NA RUA QUE DÁ ACESSO A CAIXA D'ÁGUA E TAMBÉM A FAZENDA DO SENHOR JOSÉ CARLOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A MANUTENÇÃO E CONSERTO COM URGÊNCIA ONDE A ESTRADA ESTA TOTALMENTE DETERIORADA NA LOCALIDADE DO SAMBAQUI, NA RUA QUE DÁ ACESSO A CAIXA D'ÁGUA E TAMBÉM A FAZENDA DO SENHOR JOSÉ CARLOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NO PROLONGAMENTO DA RUA XV (QUINZE) DE NOVEMBRO, VILA DAS PALMEIRAS EM FRENTE A PADARIA FRANCINI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NO PROLONGAMENTO DA RUA XV (QUINZE) DE NOVEMBRO, VILA DAS PALMEIRAS EM FRENTE A PADARIA FRANCINI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, OU SINALIZAÇÕES DE FORMAS GERAIS NO CRUZAMENTO DA LOJA SAMBAQUI MOTOS, BAIRRO CENTRO

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, OU SINALIZAÇÕES DE FORMAS GERAIS NO CRUZAMENTO DA LOJA SAMBAQUI MOTOS, BAIRRO CENTRO

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO, NA RUA NOSSA SRª DO PORTO, LOTEAMENTO RAMOS, RETA DO PORTO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO, NA RUA NOSSA SRª DO PORTO, LOTEAMENTO RAMOS, RETA DO PORTO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA JOSÉ MORAES (RUA DO COLÉGIO ROCHA POMBO).

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA JOSÉ MORAES (RUA DO COLÉGIO ROCHA POMBO).

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA PINTURA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA PINTURA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ADALBERTO LATUFFE, JARDIM DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO "TAPA BURACOS" NA RUA ADALBERTO LATUFFE, JARDIM DAS PALMEIRAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES NO HOSPITAL E MATERNIDADE DESTA CIDADE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO URGENTE DE MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES NO HOSPITAL E MATERNIDADE DESTA CIDADE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO, SOLICITANDO UMA LIMPEZA NO TERRENO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES LUIZ CIROLDO TONETTI, SITUADO NA RUA CONSELHEIRO SINIMBÚ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO, SOLICITANDO UMA LIMPEZA NO TERRENO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES LUIZ CIROLDO TONETTI, SITUADO NA RUA CONSELHEIRO SINIMBÚ.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM A APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, PROPOSIÇÃO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR OS SEGUINTES FATOS:
ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PELOS SERVIDORES MARCOS CESAR CUNICO FATUCH E GIOVANA FRATIN, PAGAMENTO ILEGAL DE REMUNERAÇÃO AO PRIMEIRO SERVIDOR, APURADOS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, ALÉM DA REITERADA ESCUSA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE;
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO, COM VERBAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
E COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, EM SEUS ARTIGOS 49, 50 E 127 BEM COMO NOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 1.579/195 E DECRETO LEI N° 201/1967, ATRAVÉS DA PRESENTE REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS EXERCIDOS PELAS PESSOAS DE MARCOS CESAR CUNICO FATUCH E GIOVANA FRATIN, E PAGAMENTO DE SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO COM VERBAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CUJAS CONSEQUÊNCIAS DE TAIS FATOS SÃO POSSÍVEIS DE CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM A APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES, PROPOSIÇÃO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR OS SEGUINTES FATOS:
ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PELOS SERVIDORES MARCOS CESAR CUNICO FATUCH E GIOVANA FRATIN, PAGAMENTO ILEGAL DE REMUNERAÇÃO AO PRIMEIRO SERVIDOR, APURADOS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, ALÉM DA REITERADA ESCUSA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE;
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO, COM VERBAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
E COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, EM SEUS ARTIGOS 49, 50 E 127 BEM COMO NOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 1.579/195 E DECRETO LEI N° 201/1967, ATRAVÉS DA PRESENTE REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS EXERCIDOS PELAS PESSOAS DE MARCOS CESAR CUNICO FATUCH E GIOVANA FRATIN, E PAGAMENTO DE SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO COM VERBAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CUJAS CONSEQUÊNCIAS DE TAIS FATOS SÃO POSSÍVEIS DE CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO.