Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A MESA DIRETORA DA CÂMARA, COMPOSTO PELOS VEREADORES PASTOR DEIMEVAL BORBA, FLÁVIA REBELLO MIRANDA, MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

* CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MORRETES E A EMPRESA SANEPAR ATUALIZADO, ORIGINAL E COM AS ALTERAÇÕES E ADITIVOS REALIZADOS;
* INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS EXPEDIENTES DE PROVIDÊNCIAS BEM COMO NOTIFICAÇÕES E EVENTUAIS AUTUAÇÕES PROCEDIDAS POR ESTA PREFEITURA EM FACE DA EMPRESA SANEPAR PARA ADVERTIR E APLICAR MULTAS NAS SITUAÇÕES RECORRENTES DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 478/2017.
* SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENTRE EM CONTATO JUNTO A COPEL/ANEEL, SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA REPRESA VÉU DE NOIVA E USINA MARUMBI.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA, COMPOSTO PELOS VEREADORES PASTOR DEIMEVAL BORBA, FLÁVIA REBELLO MIRANDA, MARCELA DA SILVA ELIAS E VALDECIR MORA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LEVAM À APRECIAÇÃO DA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUEREM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

* CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MORRETES E A EMPRESA SANEPAR ATUALIZADO, ORIGINAL E COM AS ALTERAÇÕES E ADITIVOS REALIZADOS;
* INFORMAÇÕES E CÓPIA DOS EXPEDIENTES DE PROVIDÊNCIAS BEM COMO NOTIFICAÇÕES E EVENTUAIS AUTUAÇÕES PROCEDIDAS POR ESTA PREFEITURA EM FACE DA EMPRESA SANEPAR PARA ADVERTIR E APLICAR MULTAS NAS SITUAÇÕES RECORRENTES DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA BEM COMO O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 478/2017.
* SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENTRE EM CONTATO JUNTO A COPEL/ANEEL, SOLICITANDO RELATÓRIO COMPLETO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA REPRESA VÉU DE NOIVA E USINA MARUMBI.

O VEREADOR SEBASTIÃO BRINDAROLLI JR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. ENCAMINHAR, EM RAZÃO DOS EMPENHOS LISTADOS ABAIXO, OS COMPROVANTES DA EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS MULTAS PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL AS QUE OCORRERAM A PARTIR DE 07/05/2018, DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 522/18, DE NOSSA AUTORIA:

2. ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM OS RECOLHIMENTOS AO DETRAN, COM O TÍTULO NOS EMPENHOS DE "DÉBITOS DETRAN" NO VALOR DE R$ 10.465,47, CONFORME LISTA DE EMPENHOS ABAIXO: EM ANEXO

OBSERVAÇÃO: CASO ESTES DÉBITOS SE REFIRAM A MULTAS, ENCAMINHAR A MESMA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 1.
3. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE IPVA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO
4. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE MULTA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO RELACIONADO:
5. INFORMAR A RAZÃO DO PORQUE O MUNICÍPIO DE MORRETES TEM SIDO REPETIDAMENTE MULTADO POR NÃO APRESENTAR O CONDUTOR DOS VEÍCULOS.

O VEREADOR SEBASTIÃO BRINDAROLLI JR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. ENCAMINHAR, EM RAZÃO DOS EMPENHOS LISTADOS ABAIXO, OS COMPROVANTES DA EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS MULTAS PELOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL AS QUE OCORRERAM A PARTIR DE 07/05/2018, DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 522/18, DE NOSSA AUTORIA:

2. ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM OS RECOLHIMENTOS AO DETRAN, COM O TÍTULO NOS EMPENHOS DE "DÉBITOS DETRAN" NO VALOR DE R$ 10.465,47, CONFORME LISTA DE EMPENHOS ABAIXO: EM ANEXO

OBSERVAÇÃO: CASO ESTES DÉBITOS SE REFIRAM A MULTAS, ENCAMINHAR A MESMA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO ITEM 1.
3. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE IPVA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO
4. ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DE TER SIDO EFETIVADO PAGAMENTO DE MULTA EM NOME DE TERCEIROS CONFORME EMPENHO ABAIXO RELACIONADO:
5. INFORMAR A RAZÃO DO PORQUE O MUNICÍPIO DE MORRETES TEM SIDO REPETIDAMENTE MULTADO POR NÃO APRESENTAR O CONDUTOR DOS VEÍCULOS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA VALER DA GARANTIA SOB PROCESSO DO ASFALTO NOS BAIRROS DO SAMBAQUI E CANDONGA, GARANTIA ESSA DE 5 (CINCO) ANOS E QUE SE ENCERRA AGORA EM 2019, REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA 01/2014 SOB O NÚMERO DOS CONTRATOS 086/2014 - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CSO LTDA E 087/2014 – MEGAPAV CONSTRUTORA DE OBRAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 127, INCISO VI, E CONSIDERANDO AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA QUE É A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O DO ART. 2°, § 2º DO MESMO REGIMENTO, LEVA À APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:

REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SE FAÇA VALER DA GARANTIA SOB PROCESSO DO ASFALTO NOS BAIRROS DO SAMBAQUI E CANDONGA, GARANTIA ESSA DE 5 (CINCO) ANOS E QUE SE ENCERRA AGORA EM 2019, REFERENTE AO OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA 01/2014 SOB O NÚMERO DOS CONTRATOS 086/2014 - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CSO LTDA E 087/2014 – MEGAPAV CONSTRUTORA DE OBRAS.