Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal informações acerca das providências que vem tomando no que diz respeito à tramitação de processo administrativo/licitatório para contratação de empresas especializadas na coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de nosso Município.

Requer da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - entidade civil sem fins lucrativos de cunho histórico, cultural e educativo, que é reconhecida como OSCIP – Organização Social de Interesse Público, responsável pelo Projeto da reativação da Linha Férrea Morretes-Antonina informações acerca do Projeto e as ações deste segmentoimplantadas para incentivar e fortalecer o Turismo nas Cidades de Morretes e Antonina, inclusive com data marcada para inauguração em 22 de dezembro deste ano.

Ainda, vem convidar essa Instituição, para que através de um Representante, compareça perante esta Casa de Leisafim de apresentar em Sessão Plenária ou em reunião previamente agendada as devidas informações e esclarecimentos acerca da retomada de ativação da linha férrea Morretes-Antonina, a circulação da Maria Fumaça, empresa responsável pela exploração turística, cronograma, e demais informações relativas ao Projeto implantado.

1. Requer a esclarecimentos á Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município, SANEPAR, sobre o não cumprimento, por parte da empresa terceirizada NATO COSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, do Art. 2° da Lei Municipal 478/2017 e Art. 6° do Decreto Municipal 106/2018, conforme Auto de Infração 8/2019 da Prefeitura Municipal de Morretes.

2. Requer que a empresa se manifeste acerca do interesse de prestar os esclarecimentos através de um representante, em Sessão Plenária ou reunião previamente agendadas.

3. Requer ainda informações sobre ampliações e instalação de novas redes, bem como sobre o projeto de nova estação de captação.

Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe a Sanepar, para estudar a possibilidade de executar a drenagem e desentupimento da rede de esgoto, que está localizada na esquina da Rua Maria Porcides com a Rua das Torres, no Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se efetuar serviço de patrolamento com reposição de material fresado, 4 caminhões aproximadamente na estrada do Bom Jardim, no Pitinga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de que seja dado andamento no processo de instalação de Câmeras de Vídeo Monitoramento, conforme já solicitado via preposições de indicação sob os números 0087/2018 e 03/2019, incluindo como ponto os arredores da Escola Municipal Desauda Bosco da Costa Pinto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Mundo Novo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Pindaúva.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Morro alto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizarpatrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no trecho que liga o Bairro Cruzeiro até o Bairro Itaperuçu

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocação de fresado e passar rolo compactador no Bairro Itaperuçu.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Morro Grande .

Dispõe sobre os cargos de Diretoria Jurídica, Assessoria Jurídica I e Assessoria de Cadastro Imobiliário para Processos Judiciais e Administrativos e dá outras providências