1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2158 de 2019
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
Processo: 21/2019
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Dispõe sobre os cargos de Diretoria Jurídica, Assessoria Jurídica I e Assessoria de Cadastro Imobiliário para Processos Judiciais e Administrativos e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 342 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Morro Grande .
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 343 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocação de fresado e passar rolo compactador no Bairro Itaperuçu.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 344 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizarpatrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no trecho que liga o Bairro Cruzeiro até o Bairro Itaperuçu
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 345 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Morro alto.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 346 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Pindaúva.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 347 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar patrolamento, colocar fresado e passar o rolo compactador no Bairro Mundo Novo.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 348 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de que seja dado andamento no processo de instalação de Câmeras de Vídeo Monitoramento, conforme já solicitado via preposições de indicação sob os números 0087/2018 e 03/2019, incluindo como ponto os arredores da Escola Municipal Desauda Bosco da Costa Pinto.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 349 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de se efetuar serviço de patrolamento com reposição de material fresado, 4 caminhões aproximadamente na estrada do Bom Jardim, no Pitinga.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 350 de 2019
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe a Sanepar, para estudar a possibilidade de executar a drenagem e desentupimento da rede de esgoto, que está localizada na esquina da Rua Maria Porcides com a Rua das Torres, no Jardim das Palmeiras.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 51 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
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1. Requer a esclarecimentos á Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município, SANEPAR, sobre o não cumprimento, por parte da empresa terceirizada NATO COSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, do Art. 2° da Lei Municipal 478/2017 e Art. 6° do Decreto Municipal 106/2018, conforme Auto de Infração 8/2019 da Prefeitura Municipal de Morretes.
2. Requer que a empresa se manifeste acerca do interesse de prestar os esclarecimentos através de um representante, em Sessão Plenária ou reunião previamente agendadas.
3. Requer ainda informações sobre ampliações e instalação de novas redes, bem como sobre o projeto de nova estação de captação.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 52 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
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Requer da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - entidade civil sem fins lucrativos de cunho histórico, cultural e educativo, que é reconhecida como OSCIP – Organização Social de Interesse Público, responsável pelo Projeto da reativação da Linha Férrea Morretes-Antonina informações acerca do Projeto e as ações deste segmentoimplantadas para incentivar e fortalecer o Turismo nas Cidades de Morretes e Antonina, inclusive com data marcada para inauguração em 22 de dezembro deste ano.
Ainda, vem convidar essa Instituição, para que através de um Representante, compareça perante esta Casa de Leisafim de apresentar em Sessão Plenária ou em reunião previamente agendada as devidas informações e esclarecimentos acerca da retomada de ativação da linha férrea Morretes-Antonina, a circulação da Maria Fumaça, empresa responsável pela exploração turística, cronograma, e demais informações relativas ao Projeto implantado.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 53 de 2019
Autor: Professora Flávia
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Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal informações acerca das providências que vem tomando no que diz respeito à tramitação de processo administrativo/licitatório para contratação de empresas especializadas na coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de nosso Município.
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Matéria não votada
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