Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES E MORADORES DA ESTRADA DA GRACIOSA –ACMEG”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.737,00 ( DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº4320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, a Senhor Odair Belão de Barros”.

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, ao Senhor Henrique Paulo Schmidlin”.

CONCEDE O TÍTULO DE MORRETENSE ILUSTRE AO SENHOR JAHYR TONETTI.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno, apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Decreto Legislativos nº 003, 004 e 005/2019.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo que solicite a secretaria competente informações sobre a possibilidade dentro da Lei para a implantação de extensão de rede de abastecimento de água nas seguintes regiões: Fortaleza, Ponte Seca, Ponte Alta (loteamento Foltran), Central, Barreiros, Fazenda Tangará, Vila das Palmeiras no município de Morretes.

Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de lei nº 2175/2019 – Súmula “ Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar o Termo de Permissão de uso de bem imóvel com Associação de Comerciantes e Moradores da Estrada da Graciosa –ACMEG” e Projeto de lei nº 2176/2019 – Súmula “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio de Morretes na importância de R$ 19.737,00 ( dezenove mil setecentos e trinta e sete reais), nos termos do disposto no Art. 41 Inciso II da Lei Federal nº4320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

Sugere ao Chefe do Executivo, para que se faça limpeza e manutenção da Praça Moacir França no Bairro da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo para que se faça limpeza e recolhimentos de galhos e entulhos em todo o Bairro da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo para que se faça a solda e manutenção do portão do Ginásio de Esporte Sérgio Luis de Ramos. Conforme pedido já realizado através da proposição de indicação Nº 341 de setembro de 2019.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar uma reforma na Rampa dos Pobres na localidade de Barreiros.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar pintura em oito pontos de ônibus no Bairro do Candonga.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar pintura em dois pontos de ônibus no Bairro do Sambaqui.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de roçada e limpeza de canaletas em toda extensão que dá acesso a rua onde liga a região Martha ao bairro Morro Alto.

Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da passagem de ciclista anexa a ponte do Rio Marumbi localizada na PR 408 Rodovia Miguel Buffara.

Sugere ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente uma limpeza no terreno de esquina entre as ruas Desauda Bosco da Costa Pinto e Antonio Manoel de Almeida, na Vila Santo Antonio.