1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2019
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
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“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES E MORADORES DA ESTRADA DA GRACIOSA –ACMEG”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2176 de 2019
Autor: Osmair Costa Coelho - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.737,00 ( DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41 INCISO II DA LEI FEDERAL Nº4320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
Processo: 43/2019
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SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, a Senhor Odair Belão de Barros”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autores:
Processo: 44/2019
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“Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes, ao Senhor Henrique Paulo Schmidlin”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Mauricio Porrua
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CONCEDE O TÍTULO DE MORRETENSE ILUSTRE AO SENHOR JAHYR TONETTI.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 79 de 2019
Autores:
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Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno, apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Decreto Legislativos nº 003, 004 e 005/2019.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 80 de 2019
Autores: Luciano Cardoso, Mauricio Porrua, Mauro TGV, Vardinho
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Requerem ao Chefe do Poder Executivo que solicite a secretaria competente informações sobre a possibilidade dentro da Lei para a implantação de extensão de rede de abastecimento de água nas seguintes regiões: Fortaleza, Ponte Seca, Ponte Alta (loteamento Foltran), Central, Barreiros, Fazenda Tangará, Vila das Palmeiras no município de Morretes.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 81 de 2019
Autores:
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Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de lei nº 2175/2019 – Súmula “ Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar o Termo de Permissão de uso de bem imóvel com Associação de Comerciantes e Moradores da Estrada da Graciosa –ACMEG” e Projeto de lei nº 2176/2019 – Súmula “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Municipio de Morretes na importância de R$ 19.737,00 ( dezenove mil setecentos e trinta e sete reais), nos termos do disposto no Art. 41 Inciso II da Lei Federal nº4320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 462 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Chefe do Executivo, para que se faça limpeza e manutenção da Praça Moacir França no Bairro da Vila das Palmeiras.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 463 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Poder Executivo para que se faça limpeza e recolhimentos de galhos e entulhos em todo o Bairro da Vila das Palmeiras.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 464 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Poder Executivo para que se faça a solda e manutenção do portão do Ginásio de Esporte Sérgio Luis de Ramos. Conforme pedido já realizado através da proposição de indicação Nº 341 de setembro de 2019.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 465 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar uma reforma na Rampa dos Pobres na localidade de Barreiros.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 466 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar pintura em oito pontos de ônibus no Bairro do Candonga.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 467 de 2019
Autor: Luciano Cardoso
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Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar pintura em dois pontos de ônibus no Bairro do Sambaqui.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 468 de 2019
Autor: Vardinho
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Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de roçada e limpeza de canaletas em toda extensão que dá acesso a rua onde liga a região Martha ao bairro Morro Alto.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 469 de 2019
Autor: João da Marta
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Sugere ao Poder Executivo para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da passagem de ciclista anexa a ponte do Rio Marumbi localizada na PR 408 Rodovia Miguel Buffara.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 470 de 2019
Autor: Junior Brindarolli
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Sugere ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente uma limpeza no terreno de esquina entre as ruas Desauda Bosco da Costa Pinto e Antonio Manoel de Almeida, na Vila Santo Antonio.
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Matéria não votada
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