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Resumo
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Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondências Expedidas do Poder Legislativo
<span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;">Ofício nº 039/2020 – Em resposta ao </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;">Ofício nº 101/2020, Do Ministério Público do Estado do Paraná - Promotoria de Justiça da Comarca de Morretes - PR - Referente ao Procedimento administrativo nº MPPR - 0092.17.000659-4.</span>
Correspondências Recebidas das Comissões
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -42.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício n° 32/2020 –Do Gabinete do Vereador Sebastião Brindarolli Jr, solicitando para que através da Procuradoria da Casa seja realizada </span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black; mso-bidi-font-weight: bold;">análise e parecer Jurídico referente<em>ao Decreto Municipal Nº 625/2020 de 20 de abril de 2020, que: "Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas virais (15110)", </em>a vista de seu conteúdo, ausência de publicação do Anexo, bem como em consideração ao Decreto Legislativo PR 02/2020 que:<em>"reconhece o estado de calamidade pública no Paraná".<br /><br /></em></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -42.0pt;"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;">PRESIDENTE – TAL SOLICITAÇÃO FOI DEFERIDA , COM PRORROGAÇÃO DE 30 DIAS PARA ANÁLISE DO REFERIDO PROJETO.</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -42.0pt;"><strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -42.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">MEMORANDO INTERNO Nº 002/2020 – Das Comissões de Constituição Justiça e Redação, Obras, Desenvolvimento e Serviços Públicos, Legislação Prticipativa Fiscalização e Controle solicitando a Prorrogação do prazo para análise do Projeto de lei nº 2184/2020.</span></p>
Correspondências Recebidas de Terceiros
Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: normal; margin: 0cm -37.0pt .0001pt -42.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR;">Ofício nº 133/2020 – Do gabinete do Prefeito, em resposta <span style="background: white;">à Proposição de Indicação nº 027/2020, e encaminhando para arquivamento a Lei Municipal nº581/2020, sancionada. </span></span></p>
