Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria competente o envio de informações, contendo a lista de todos os funcionários efetivos (concursados) que exercem função como cargo comissionado, tendo em vista que tal informação não consta no portal da transparência da Prefeitura.

SÚMULA: “INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI E OFICIALIZA A FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES COMO EVENTO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E FESTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”