Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO 138/2013
Autor: Vereadora Luciane Costa Coelho
Objeto – Sugere ao Chefe do Executivo que solicite à secretaria competente que verifique a possibilidade de fazer reparos na grade do bueiro na Vila Ferroviária, perto do campo dos Ferroviários defronte à casa do Sr. Sete.
PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO n° 022/2013
Autor: Vereador Mauricio Porrua
Objeto: Requer ao Chefe do Executivo que envie a esta Casa de Leis, Cópia dos Processos Licitatórios de Dispensa realizados pelo Executivo, conforme discrimina.
PROJETO DE LEI N° 1795/2013 - “Súmula – “Fica Instituído no Município de Morretes como “Dia da Montanha” o dia 21 de agosto.
PROJETO DE LEI Nº 168/2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morretes, para o período de 2014 a 2017”.
PROJETO DE LEI Nº 172/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 134.500,00 (Cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) oriundo do Fundo Nacional de Saúde referente bloco média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1795/2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ.
Os Vereadores, infra-assinados, diante do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 148 do Regimento Interno, requerem à Vossa Excelência seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei abaixo indicados:
Projeto de Lei n° 1795/2013 – Súmula: “Fica Instituído no Município de Morretes como “Dia da Montanha” o dia 21 de agosto.
Haja vista que na data de 21 de agosto a equipe de montanhistas pretende se reunir para comemorar a primeira conquista do Pico do Marumbi que foi na data de 21 de agosto de 1879, desta forma não podemos colocar em risco a tutela do interesse público que os envolve. Pois, se apreciados em regime normal de três apreciações causaria prejuízo ao objetivo do referido Projeto. Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 14 de agosto de 2013.
REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 172/2013.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ.
Os Vereadores, infra-assinados, diante do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 148 do Regimento Interno, requerem à Vossa Excelência seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação dos Projetos de Lei abaixo indicados: PROJETO DE LEI Nº 172/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 134.500,00 (Cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) oriundo do Fundo Nacional de Saúde referente bloco média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Tendo em vista que tal verba é destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e sabe-se que o serviço do SAMU é essencial a população em atuação, faz-se necessário integrar tal verba para honrar com o pagamento dos médicos e da equipe de suporte e como não podemos colocar em risco a tutela do interesse público que o envolve realizando apreciação normal de 3 discussões pois assim, causaria prejuízo ao objetivo da seguridade jurídica tutelada em referido Projeto.
Nestes Termos, Pedem Deferimento. Palácio Marumbi, Morretes, 14 de agosto de 2013.

Ofício n° 128/2013, do Secretário Municipal de Fazenda, reencaminhando o Projeto de Lei n° 168/2013 – referente ao PPA, devidamente alterado, conforme os apontamentos dos Nobres Edis, para que seja apreciado e votado por esta Casa de Leis
Ofício n° 312/2013, do Gabinete do Prefeito, em resposta as seguintes Proposições dos Vereadores:
Indicação 120/2013 – que sugeria a instalação de pontos de ônibus no trevo do Passa Sete, informa que encaminhou ofício à Concessionária ECOVIA para que atenda a solicitação supra.
Indicação 121/2013 – que sugeria a vistoria de pontes do município, foi encaminhado ofício para o DER para emitir devido parecer.
Requerimentos n° 017 e 018/2013, que solicitavam informações referente ao pagamento das dívidas existentes no município e em relação à situação do Hospital, os quais foram encaminhadas para análise da Secretaria de Fazenda e ao Dr. Rolf Zorning, Assessor Jurídico.
Ofício n° 317/2013, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para esta Casa de Leis, mais justificativa referente à tramitação do Projeto de Lei n° 171/2013, uma vez existe a necessidade do município em realizar a regulamentação junto à Receita Federal.
Ofício n° 069/2013, da Procuradora Municipal, apresentando as justificativas para a urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 172/2013, bem como realizando o reenvio do Projeto com a correção dos erros formais referente aos apontamentos realizados pela Comissão de Justiça e Redação.
Ofício N° 001/2013, da Presidente da Comissão do PSS, encaminhando o Edital n° 002/2013, referente à classificação do Processo para afixação no mural da Câmara e conhecimento dos Edis.
Ofício n° 008/2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão solicitando Parecer Contábil e Jurídico para análise da Prestação de Contas do exercício de 2004.