Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Professora Flávia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação do complexo turístico do Porto de Cima (conhecido como Prainha), contendo:
- Cópia da documentação relativa a construção dos quiosques e; - Cópia da documentação Oficial do terreno cedido a referida construção. - - |
Matéria lida |