Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Morretes - Paraná”.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e documentos:
1- Cópia do Contrato entre a Prefeitura Municipal de Morretes e a empresa vencedora da licitação para realização da obra de pavimentação da Rua Cesar Alpendre, Vila dos Ferroviários no Município de Morretes;
2- Demais documentos, pareceres e vistorias decorrentes da obra;
3- Status atual da obra (em andamento, suspensa, concluída, etc.) e respectivo pagamento;
4- Responsabilidade da limpeza e retirada de entulhos e outros materiais que estão abandonados nas calçadas da Rua João Turim e na própria via, os quais também foram manejados pela empresa prestadora de serviços.

Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis informações e relatório acerca da implantação do Monitoramento Eletrônico por câmeras de segurança na área central de nossa Cidade. Sendo que as informações devem contemplar a forma de implantação, de operacionalização, o custo integral do Projeto, bem como a atual fase em que se encontra o processo e o cronograma das próximas etapas.

Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos recursos orçamentários destinados à Obra de Recapeamento Asfáltico das Ruas Conselheiro Sinimbu, Ricardo de Lemos e João Foltran, no Centro da cidade, principalmente acerca dos valores, a destinação específica do recurso e se o mesmo foi efetivamente utilizado/executado pela municipalidade, e ainda, os motivos pela inutilização.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, o extrato bancário da COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a partir do mês de julho de 2020 até a presente data do corrente ano.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de executar a instalação de Boca de Lobo na Rua Adalberto Latuff, em frente a casa do morador Ninico, localizado no bairro Vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de material asfáltico fresado em todas as Ruas da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização adequadas e de maior visibilidade na Rua Fernando Amaro.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para que seja feita uma operação “tapa buracos” ou recapeamento asfáltico na Estrada de Barreiros.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á secretaria competente para realizar serviço de retroescavadeira e patrolamento se possível com reposição de material nas seguintes comunidades:


-CANDONGA
-CANHEMBORA
-CUPIM
-BREJUMIRIM
- ESTRADA DOS FERNANDES
-CARAMBIU
-PITINGA
-BOM JARDIM
-PINDAUVA

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á secretaria competente para realizar serviço de roçada e patrolamento nas comunidades:

-Sambaqui
-Morro Alto
-Rua Beija-flor(Sambaqui)

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite as Secretarias competentes para estudar a possibilidade de realizar os seguintes serviços relacionados abaixo, todos no bairro Central:

1- Vistoria completa com troca de lâmpadas e reatores em todas as Luminárias;
2- Patrolamento com reposição de material na estrada da Refinaria, estrada do Central e estrada Sitio nova Itália;
3- Serviços de Roçadas nas laterais da Estrada da Refinaria, Estrada do Central e estrada Sitio nova Itália.
4- Reposteamento, instalação de rede de baixa tensão e luminárias a partir da escola Municipal Rural Sítio Grande.
5- Continuação da extensão de rede de água tratada na Estrada do Central até o ultimo Morador.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade da instalação de uma lixeira comunitária no bairro Central em frente à residência do senhor Nelson Gimenes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite as Secretarias competentes as seguintes ações na localidade do Sapitanduva:

1 – Pavimentação asfáltica da entrada do referido bairro até a ponte que faz divisa com o Município de Antonina, aproximadamente 1 km de extensão;
2 – Extensão de rede de baixa tensão na estrada do Sapitanduva e instalação de luminárias;
3 – Construção de uma ponte em alvenaria sobre o Rio Sapitanduva;
4 – Limpeza com roçada nas laterais da estrada do Sapitanduva.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que envie um oficio ao superintendente Regional do instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitando a doação ou cessão de uso para o município de Morretes de uma área localizada em parte do lote 35, no PA – Nhundiaquara da Gleba Central, com aproximadamente 0,8400 hectares, nas coordenadas planas relativas, UTM 715.535.3917 e 7181.413.9408.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite as Secretarias competentes para estudar a possibilidade de realizar os seguintes serviços relacionados abaixo, todos no bairro Ponte alta:



1- Vistoria completa com troca de lâmpadas e reatores em todas as Luminárias;
2- Patrolamento com reposição de material;
3- Serviço de Roçada nas laterais das Estradas;
4- Extensão de rede de água tratada;
5- Troca de manilhas quebradas nos bueiros existentes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente a instalação de luminárias em todos os postes que possuem transformadores situados na localidade do Pantanal.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de efetuar serviços mensais de higienização de todos os prédios e espaços públicos, iniciando pelos postos de saúde, Hospital e Rodoviária.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de reposição do material fresado em toda a extensão na estrada do bairro Central e Refinaria.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Companhia de Saneamento do Paraná “Sanepar” um estudo de capacidade técnica para extensão da rede de fornecimento de água para todos os moradores da estrada do Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Companhia de Saneamento do Paraná “Sanepar” a construção de um novo reservatório de água para suprir a demanda do Município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa Rumo para efetuar serviços de limpeza e roçada nas laterais das linhas férreas que cortam a Cidade.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão no prolongamento da rua Horácio Luiz Pinto, bem como patrolamento com reposição de material e serviço de poda nas árvores que margeiam a referida estrada localizada no Bairro Raia Velha.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão no prolongamento da rua Horácio Luiz Pinto, bem como patrolamento com reposição de material e serviço de poda nas árvores que margeiam a referida estrada localizada no Bairro Raia Velha.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de vistoria com troca de lâmpadas em toda a extensão da localidade da América de cima.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de implantar um programa municipal de castração para animais domésticos “cães e gatos”.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade da construção de uma ponte ligando o bairro Central a o bairro Colônia Marques, criando um caminho alternativo para a estrada da Graciosa, desafogando o grande fluxo de veículos q cruzam a ponte da Localidade do Porto de Cima.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar os serviços relacionados abaixo, todos no posto de saúde do bairro Jardim das Palmeiras.

1-Construção de um local apropriado para o armazenamento de lixo infectante;
2-Reforma do telhado;
3-Cercamento em alambrado ou material similar;
4-Cobertura frontal para abrigar os pacientes em dias de chuva;
5-Rampa de acesso para cadeirantes;
6-Pintura interna e externa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite as Secretarias competentes para estudar a possibilidade de realizar os seguintes serviços relacionados abaixo, na Rua Antônio Gonçalves do Nascimento, Centro:

1- Instalação de pacas de PROIBIDO ESTACIONAR
2- Pintura de faixa amarela na lateral direita ate a ponte próxima ao Rotary

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de realizar o serviço de vistoria geral em todas as luminárias localizadas na estrada do Anhaia com trocas de lâmpadas e reatores, bem como serviço de roçada nas laterais da mesma.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar os serviços relacionados abaixo, todos na capela mortuária e no cemitério Municipal Santa Esperança.

1-Construção de um local apropriado para o armazenamento das ferramentas utilizadas pelos funcionários;
2-Cobertura frontal para abrigar os usuários em dias de chuva;
3-Reforma completa das duas cozinhas;
4-Rampa de acesso para cadeirantes;
5-Instalação de bueiros ou drenos nos fundos do Cemitério;
6-Pintura interna e externa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que estude a possibilidade de realizar serviço de patrolamento com reposição de material na localidade da Colônia Marques, bem como vistoria com troca de lâmpadas e reatores em toda sua extensão.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao Setor competente estudar a possibilidade de se dar início aos trabalhos de elaboração e desenvolvimento de um Plano de Cargos e Salários para fins de atualização dos pisos salariais dos servidores municipais, seja por meios próprios multisetoriais do Município ou por meio da contratação de empresa especializada no serviço de execução do referido Plano, a fim de que sejam implementados novos pisos salariais oportunamente, a serem aplicados após prazo de vedação previsto pela Lei Complementar n.º 173/2020, que proíbe reajuste salarial do funcionalismo público até dezembro de 2021.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar serviços de podas nas árvores localizadas as margens das estradas do Central, Refinaria e Sitio Nova Itália no Bairro Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente uma vistoria com restauração da Ponte sobre o rio Marumbi na estrada do Anhaia.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar o horário da coleta de lixo na região Central da Cidade para após as 18h00.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção e roçada na praça do bolso, localizada na Rua Arlindo de Castro que faz esquina com a Rua Langue de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar instalação de uma luminária, na ponte que liga a rua Professora Délia Carvalho Gualdezi com a Rua Horácio Luís Pinto, no bairro Raia Velha, localizada neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER-PR, para estudar a possibilidade de implantar um recuo na PR-408, no trecho entre o Material de construção Robassa e a passagem de nível, próxima do Material de Construção Nova Aurora.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de implantar um estacionamento para motocicletas e bicicletas na Rua XV de Novembro, Centro de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalar rede de alta e baixa tensão com luminária na Rua Bortollo Foltran, no loteamento José Amâncio de Ramos no Bairro Sítio do Campo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que junto aos Órgãos competentes, empreenda esforços e ações para fazer-se cumprir a Lei Complementar nº 040/2018 de normatização de trânsito municipal, e estude a possibilidade de proceder à implantação de sinalização (principalmente as placas de estacionamento) nas ruas Visconde do Rio Branco e José Moraes nos trechos compreendidos entre a Rua XV de Novembro e a Rodovia Miguel Bufara.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR, a fim de que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção da lombada situada no Prolongamento da Rua XV de Novembro - PR-408, próximo a loja de Materiais para Construção Robassa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á secretaria competente para realizar serviço de roçada e patrolamento com reposição de material se possível na seguinte comunidade:


- Estrada do Anhaia - Fortaleza