Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer a esta Casa de Leis, apos apreciação do Plenário, para que solicite ao Poder Executivo Municipal a atual conjuntura das casas no Conjunto Habitacional Dr. Sidney Antunes de Oliveira, advindo do Programa Habitacional Morar Bem Paraná instituído pelo Governo do Estado, através da Companhia de habitação do Paraná - COHAPAR, localizado no prolongamento da Rua XV de Novembro, no bairro Sitio do Campo.
Tais como:
1. Se estão sendo fiscalizadas;
2. Se estão documentadas, se não, qual a razão.
3. Se estão todas habitadas, se não, qual a razão.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhados a esta Casa esclarecimentos acerca da situação atual da Feira do Nhundiaquara (Lei nº 512/2017).
Tais como:
1. Se estão sendo fiscalizadas;
2. Se todos os licenciados estão em cumprimento da Lei;
3. Relação com nome e seguimento dos licenciados;
4. Se estão todas ocupadas.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara informações acerca do cumprimento e fiscalização dessa municipalidade, através da secretaria competente, referente à padronização das calçadas (Passeio) dos imóveis da área central do município. Especialmente no que diz respeito às normas previstas nos artigos 116 a 121 e 245 da Lei complementar 10/2011 (Código de obras e edificações) do município de Morretes.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações:
1 - Esclarecimento sobre a situação da obra da Creche localizada no Bairro Águas de Março que encontra-se interrompida.
2 - Apresentação de Plano de Execução da obra, com cronograma e previsão de conclusão.