1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2237 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Processo: 009/2021
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras, Ginásios, Praças, Parques, etc. e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2240 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 012/2021
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"Dispõe sobre o parcelamento de dívidas junto à Fazenda Nacional, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio de Serviços Público - PASEP, e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2241 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 013/2021
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“Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Morretes em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis Municipais 06/2007 e 24/2007 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2242 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 014/2021
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"Altera as disposições da lei nº 141/2011 que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Prefeitura Municipal de Morretes, conforme especifica".
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 22 de 2021
Autores: João Vitor Peluso da Silva, Celsinho "das alface", Isael Alves da Silva, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Mauro Cardoso de Pontes
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.241/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 23 de 2021
Autores: João Vitor Peluso da Silva, Celsinho "das alface", Isael Alves da Silva, Julio Cesar Cassilha, Mauro Cardoso de Pontes
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.240/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: Pastor Deimeval
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após aprovação do Plenário que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes informações:
• Relatório detalhado dos valores recebidos do Governo Estadual e Federal para o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) desde o início da crise até o dia 31 de dezembro de 2020;
• Relatório detalhado dos valores gastos e onde foram aplicadas as verbas recebidas para o combate da Pandemia desde o início da crise até o dia 31 de dezembro de 2020;
• Extrato bancário referente aos valores que este Poder Executivo ainda possuía das verbas recebidas para o enfrentamento da Pandemia até o dia 31 de dezembro de 2020.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 25 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Luciane Costa Coelho, Marcela da Silva Elias, Mauro Cardoso de Pontes
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Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 2.242/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 2 de 2021
Autores: Pastor Deimeval, Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva, Julio Cesar Cassilha, Luciane Costa Coelho, Marcela da Silva Elias, Mauro Cardoso de Pontes
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A Câmara Municipal de Morretes-Paraná, por intermédio dos seus legítimos representantes, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Nascimento de Albuquerque, ocorrido na quarta-feira, dia 17 de março de 2021.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 149 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção no telhado e nas telas da Unidade de Saúde do Candonga.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 150 de 2021
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e colocação de material fresado ou empedramento na Rua Estrada do Bananal, Porto de Cima.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 151 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços de manutenção em uma boca de lobo e reparo no asfalto cobrindo os buracos causados pelo acúmulo de água na Rua João de Deus, bairro Barro Branco em frente a bica d’água, ao lado do “Bar do João”.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 152 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho para crianças na Estrada do Café do Paraná, esquina com a Rua Raquel Porcides Pires, no loteamento Jardim Independência, bairro Sitio do Campo, onde o local já têm um terreno da Prefeitura.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de verificar/fiscalizar a situação dos loteamentos irregulares em nosso Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a troca de um bueiro pequeno por um bueiro grande, em frente a farinheira da América de Cima.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar corte/rebaixamento da estrada do Carambiú, KM 41, sentido Comunidade do Anhaia.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 156 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de disponibilizar um veículo que fique à disposição do Hospital e Maternidade Morretes para transporte de pacientes que moram em localidades distantes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 157 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de ceder o prédio da Escola Municipal do Candonga para a Amorisa (Associação de Moradores do Rio Sagrado).
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Matéria lida
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