Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO 139/2013
Autor: Vereadora Luciane Costa Coelho
Objeto – Sugere ao Chefe do Executivo que determine à secretaria competente à colocação de uma faixa com sinalização para taxi na Praça Benedito Antunes de Oliveira.
INDICAÇÃO 140/2013
Autor: Vereadora Flávia Rebelo Miranda
Objeto – Sugere ao Prefeito que estude a possibilidade de implantação de uma Defensoria Pública Municipal.
PROPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO n° 023/2013
Autor: Vereadora Flávia Rebelo Miranda
Objeto: Requer que esta Casa de Leis, após apreciação do Plenário, solicite ao Poder Executivo que o mesmo cumpra na integra o que diz a Lei Nº 169/2012, pois a mesma já foi sancionada no último ano e até a presente data não foi cumprida.
PROJETO DE LEI Nº 169/2013- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 186.800,00 (Cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais) para execução dos Projetos de Proteção Social Básica – CRAS (SUAS) e Proteção Social Especial - CREAS (SUAS).
PROJETO DE LEI Nº 170/2013 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$147.420,00 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte reais) para execução do Projeto de Plano de Ações Articuladas – PAR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 173/2013 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar ao orçamento geral do Município de Morretes/PR na importância de R$ 81.165,19 (Oitenta e um mil e cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos para execução ao Repasse do Ministério da Saúde – Convênio 280.707-41/MS para o Projeto de Construção do Posto de Saúde na localidade Barro Branco.

Ofício n° 070/2013, da Procuradora Municipal, reencaminhando para esta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 169/2013, com as devidas alterações, para apreciação desta Colenda Casa.
Ofício n° 071/2013, da Procuradora Municipal, encaminhando para compor os arquivos desta Casa, as Leis Ordinárias n° 2019 e 218, devidamente sancionadas pela municipalidade.

Ofício n° 002/2013, da Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Sociais informando que a as reuniões desta Comissão para assuntos de sua competência serão realizadas nas terças-feiras, as 10 horas.
Ofício n° 002/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação informando que a as reuniões desta Comissão para assuntos de sua competência serão realizadas nas terças-feiras, as 10:30horas.