Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras, Ginásios, Praças, Parques, etc. e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

“Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996 e dá outras providências”.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de leis a relação dos imóveis de propriedade do Município de Morretes, contendo sua localização e dimensões.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópia do cronograma que o Poder Executivo segue para proceder a retirada de entulhos das localidades, no Município de Morretes.

Moção de aplausos e reconhecimento aos servidores e profissionais da saúde do Município de Morretes que atuam no enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para realizar os seguintes serviços na localidade da Colônia Marques:
1. Roçada;
2. Instalação de braço de luz;
3. Instalação de baixa tensão;
4. Realocação de postes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a aquisição e disponibilização de Equipamentos de Proteção individual – EPI´s aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), do Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de aumentar a rota do caminhão de lixo reciclado, na comunidade do Candonga/Canavieira até a propriedade da Dona Ica.

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Marta que sai da PR-408 no Km 1 até a propriedade do Sr. Moacir De Freitas.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Ponte Seca até a Vila dos Gaúchos, às margens do trilho.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente estudar a possibilidade de realizar uma campanha de vacinação contra dengue.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de realizar serviços de roçada nas laterais da Rua Jonas Mateus de Almeida, localizada na localidade Sitio do Campo.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao proprietário do Supermercado Bavaresco, neste município, para sugerir a possibilidade de instalação de um caixa eletrônico da rede “Banco 24 horas” no interior do prédio do estabelecimento comercial.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal a designação de uma reunião perante a superintendência do instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tratar de assunto referente a regularização e titulação dos assentados, solicitando a presença de representantes do sindicato rural, associação PA – Nhundiaquara, poder Legislativo e poder Executivo.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de ampliar a divulgação nas áreas rurais do Município referente à campanha de vacinação contra a Covid-19.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos competentes, em especial a ANATEL para viabilizar a reativação do sinal de celular e cobertura da operadora TIM S.A. na localidade do Mundo Novo, neste Município.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, por toda extensão dos bairros: Rocio, Jardim das Palmeiras, Barro Branco e Colônia Sesmaria, localizados no município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de poda de árvores e revitalização da praça Comendador José Ribeiro de Macedo, localizada no bairro Porto de Cima, no Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção e roçada na praça do bolso, localizada na Rua Arlindo de Castro que faz esquina com a Rua Langue de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de retirada de entulhos, em todo o bairro Vila dos Ferroviários, localizada neste Município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente e, se necessário, interceda junto ao DER/PR para estudar a possibilidade de implantar uma travessia elevada na entrada da rotatória, sentido Prolongamento da Rua XV de Novembro – Rua 31 de outubro.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de material asfáltico fresado e operação “Tapa-buracos” no Rocio, nas proximidades do Bar do Sergio até a Casa da Andréia (Kaká Lanches) na Rua Adolfo Wernek.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a limpeza e manutenção da valeta na Estrada da América de Cima, antes do trilho e depois do Comércio Laura, próximo a residência do Sr. Auceu, localização do google maps em anexo.