1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2237 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
Processo: 009/2021
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras, Ginásios, Praças, Parques, etc. e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2243 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 015/2021
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“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2244 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 016/2021
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“Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 26 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de leis a relação dos imóveis de propriedade do Município de Morretes, contendo sua localização e dimensões.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 27 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópia do cronograma que o Poder Executivo segue para proceder a retirada de entulhos das localidades, no Município de Morretes.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 3 de 2021
Autores: Marcela da Silva Elias, Pastor Deimeval, Airton Tomazi, João Vitor Peluso da Silva
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Moção de aplausos e reconhecimento aos servidores e profissionais da saúde do Município de Morretes que atuam no enfrentamento da Pandemia da COVID-19.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 158 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para realizar os seguintes serviços na localidade da Colônia Marques:
1. Roçada;
2. Instalação de braço de luz;
3. Instalação de baixa tensão;
4. Realocação de postes.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 161 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a aquisição e disponibilização de Equipamentos de Proteção individual – EPI´s aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), do Município de Morretes.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de aumentar a rota do caminhão de lixo reciclado, na comunidade do Candonga/Canavieira até a propriedade da Dona Ica.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 163 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Marta que sai da PR-408 no Km 1 até a propriedade do Sr. Moacir De Freitas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 164 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a manutenção da estrada da Ponte Seca até a Vila dos Gaúchos, às margens do trilho.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 165 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente estudar a possibilidade de realizar uma campanha de vacinação contra dengue.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 166 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de realizar serviços de roçada nas laterais da Rua Jonas Mateus de Almeida, localizada na localidade Sitio do Campo.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 167 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao proprietário do Supermercado Bavaresco, neste município, para sugerir a possibilidade de instalação de um caixa eletrônico da rede “Banco 24 horas” no interior do prédio do estabelecimento comercial.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 168 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal a designação de uma reunião perante a superintendência do instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tratar de assunto referente a regularização e titulação dos assentados, solicitando a presença de representantes do sindicato rural, associação PA – Nhundiaquara, poder Legislativo e poder Executivo.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 169 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de ampliar a divulgação nas áreas rurais do Município referente à campanha de vacinação contra a Covid-19.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 170 de 2021
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos competentes, em especial a ANATEL para viabilizar a reativação do sinal de celular e cobertura da operadora TIM S.A. na localidade do Mundo Novo, neste Município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, por toda extensão dos bairros: Rocio, Jardim das Palmeiras, Barro Branco e Colônia Sesmaria, localizados no município de Morretes.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 172 de 2021
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de poda de árvores e revitalização da praça Comendador José Ribeiro de Macedo, localizada no bairro Porto de Cima, no Município de Morretes.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 173 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção e roçada na praça do bolso, localizada na Rua Arlindo de Castro que faz esquina com a Rua Langue de Morretes.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 174 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de retirada de entulhos, em todo o bairro Vila dos Ferroviários, localizada neste Município de Morretes.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 175 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente e, se necessário, interceda junto ao DER/PR para estudar a possibilidade de implantar uma travessia elevada na entrada da rotatória, sentido Prolongamento da Rua XV de Novembro – Rua 31 de outubro.
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23 - Indicação nº 176 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a colocação de material asfáltico fresado e operação “Tapa-buracos” no Rocio, nas proximidades do Bar do Sergio até a Casa da Andréia (Kaká Lanches) na Rua Adolfo Wernek.
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24 - Indicação nº 177 de 2021
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a limpeza e manutenção da valeta na Estrada da América de Cima, antes do trilho e depois do Comércio Laura, próximo a residência do Sr. Auceu, localização do google maps em anexo.
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Matéria lida
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