Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado a relação dos funcionários que exercem suas atividades diferentemente dos cargos que foram providos por nomeação efetiva.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de manutenção e roçada na praça do bolso, localizada na Rua Arlindo de Castro que faz esquina com a Rua Langue de Morretes.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da fundamentação legal para o pagamento de horas extras a servidores exercentes de cargos em comissão e/ou função gratificada.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca da situação do Ginásio de Esportes Luiz Ciroldo Tonetti.
Tais como:
1. Se há algum plano ou projeto para restauração do Ginásio;
2. Relatório da Defesa Civil sobre a situação do Ginásio.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para apreciação e deliberação única do Projeto de Lei nº 2.248/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Requer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos e informações referentes à serviços licitados em outubro de 2017, cujo contrato vem sendo aditivado anualmente até a presente data, conforme relaciona.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 137/2011 que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos programáticos da história de Morretes, cultura, folclore popular na disciplina de história das Escolas Municipais e dá outras providências.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas informações sobre a eventual realização recente de serviços de roçada efetuado nas redondezas do cemitério e capela, área esta que pertence à viação Rumo.
Em caso positivo esclareça a Municipalidade por qual razão o referido serviço foi realizado em reduto particular da empresa Rumo.

"Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Morretes - PR".

“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Prorroga o Incentivo de Produtividade instituído pela Lei Municipal 275/2014 e dá outras providências".