Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Morretes - PR".

“Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 2.889.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - serviço de táxi - e dá outras providências".

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações e dados referentes à alimentação municipal destinado à merenda escolar desde o inicio do ano letivo, especialmente; 1. Se existe licitação ativa para o objeto especifico e, a respectiva ordem de fornecimento do período; 2. Se os itens de alimentação, em razão da pandemia, estão sendo repassados e entregues as famílias dos estudantes; 3. Qual o critério utilizado pelas unidades de ensino e/ou secretária de educação para distribuição do kit alimentação escolar? 4. Caso o repasse dos itens de alimentação não esteja sendo realizado, requer a fundamentação da negativa.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a relação dos custos e nomes dos servidores públicos que estão exercendo o curso de capacitação de administração pública. Contrato este com a Empresa Methas Cursos Concursos e Treinamentos Eireli.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para que os tubos recebidos de doação da APPA sejam direcionados para uso de passagem de água, cabeceiras de pontes, e vigas de pontes de até 5 metros.

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer 4 passagens de água (manilhamento) na estrada do Bananal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na estrada da América de Cima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada vicinal no Anhaia, próximo a mercearia da Dona Maria até a propriedade do José Geraldo de Lima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar as ruas na Vila Ferroviária: 1 - Ao lado da praça, próximo ao gás do Willian; 2 - A rua que da acesso ao produtor Anderson Petenusso e Albino Petenusso.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para realizar o serviço de instalação de iluminação pública e manutenção em toda a extensão de rede da estrada do Pitinga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para realizar o serviço de manutenção geral na ponte do Candonga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de poda de arvores nas margens da estrada do Central, entre o cemitério e antiga Usina.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que estude a possibilidade de disponibilizar um(a) funcionário(a), para atuar na capela mortuária, no setor de limpeza e conservação da mesma.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, que estude a possibilidade de construção, e edificação de uma nova Capela mortuária.

Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal, após a conclusão do serviço de reposteamento que está sendo executado pela empresa Copel, a possibilidade de extensão da rede de baixa tensão e instalação de luminárias a partir da Escola Rural Municipal Sitio Grande até o ultimo morador da estrada do Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar uma vistoria com troca de lâmpadas em todas as Luminárias localizadas no bairro Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar serviços de roçada e patrolamento com reposição da material nas localidades relacionadas abaixo: -Estrada do Central; -Estrada da Refinaria; -Estrada da Fortaleza; -Estrada da Ponte Alta; -Estrada da Colônia Marques; -Estrada do Sapitanduva; -Rua Almirante Frederico de Oliveira, em frente à residência nº 799.

Sugere ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade de encaminhar a esta Câmara projeto de lei para instituir a vinculação das receitas referentes às taxas, tarifas e ou contribuições oriundas dos serviços prestados pelo Cemitério Municipal, a fim de constituir uma conta especial a ser utilizada somente para a cobertura das despesas indispensáveis de manutenção e conservação do próprio cemitério, assim compreendidas as despesas necessárias à realização de obras, aquisição de materiais e equipamentos.