Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Câmara de Conciliação e Mediação Municipal e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, e artigos 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 851 e 853 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º, da Lei nº 12.153/2009, a Lei nº 9.307/1996, o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar nº 44/2021 e dá outras providências”.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca dos imóveis de propriedade da União e do INCRA, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 587/2020 e outras informações complementares, conforme relaciona.

Votos de apoio e solidariedade ao Centro Estadual de Educação Profissional Dr. Brasílio Machado, de Antonina/PR, para que a Secretaria Estadual de Educação proceda à implantação de Curso Técnico de Agronegócio nesta instituição de ensino.

Votos de aplausos e reconhecimento aos funcionários, empregados e servidores municipais que se dedicam à limpeza pública do Município de Morretes, em especial os garis, coletores e serviços gerais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná no sentido de autorizar a liberação de passagem de tubulação no Km 25 da Br 277, conforme o requerimento do SrElirAlchieri Presidente da CADS-Comunidade Águas do Sagrado, em anexo.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente e à COPEL, a possibilidade de instalação de registros/medidores de energia individuais para cada barraca da feira dos artesões e agricultores, onde cada feirante pagaria sua energia individualmente.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudar a possibilidade de implantação do Projeto Cidadão do Futuro “em anexo”, que tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes a pratica de aulas gratuitas na modalidade artes marciais.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de montar um processo de chamamento público de doação das sucatas dos veículos que se encontram em decomposição no pátio da secretaria de obras para instituições reconhecidas com o titulo de utilidade pública municipal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e colocação de material na Estrada Bom Jardim.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e colocação de material na Estrada do Morro Grande.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao DER/PR – Departamento de Estradas Rodagem e/ou ECOVIA o estudo da possibilidade de colocar placa indicativa de nome nas seguintes localidades: BR 277, PR 408 e PR 411, no município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de construir um portal de entrada e realizar a revitalização da praça Maria Angélica, localizada no bairro São João da Graciosa, no município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de efetuar serviços de recuperação e limpeza de bueiro, na rua Arlindo de Castro, localizada no bairro Vila dos Ferroviários, próximo à casa do Sr. Nelson.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento na rua João Emanoel da Silva, localizada no bairro Jardim das Palmeiras, no Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Almirante Frederico de Oliveira, no bairro Vila Santo Antônio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, realizar rede de esgoto na Estrada do Café do Paraná, localizado no Bairro Sítio do Campo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, realizar rede de esgoto na estrada do Ceasa, em frente a casa da moradora Maiara, localizado no Bairro do Ceasa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, para estudar a possibilidade de realizar a limpeza e desassoreamento do Rio Macaquinho, localizado no Bairro da Raia Velha.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca dos imóveis de propriedade da União e do INCRA, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 587/2020 e outras informações complementares, conforme relaciona.

Votos de apoio e solidariedade ao Centro Estadual de Educação Profissional Dr. Brasílio Machado, de Antonina/PR, para que a Secretaria Estadual de Educação proceda à implantação de Curso Técnico de Agronegócio nesta instituição de ensino.

Votos de aplausos e reconhecimento aos funcionários, empregados e servidores municipais que se dedicam à limpeza pública do Município de Morretes, em especial os garis, coletores e serviços gerais.