Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer que seja solicitado ao TCE-PR informações pertinentes à prestação de contas do Poder Executivo, no exercício de 2010.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única dos Projeto de Lei nº 2.264 e 2.265/2021.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica.

Requer que o Chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa informações referentes a situação das lixeiras que foram confeccionadas com espaço publicitário, conforme especifica.

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 674.937,75 (Seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".