Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 202.700,00 (duzentos e dois mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Institui o Arquivo Público e Histórico Municipal de Morretes - Paraná".

"Institui o programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis o extrato bancário do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro/2021 até a presente data, bem como o relatório dos valores eventualmente aplicados provenientes do referido Fundo.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este poder Legislativo as seguintes informações: Esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Ordinária nº 587/2020 que dispõe a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.275/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, informações sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de reforma das pontes no Município, bem como, encaminhe as razões de eventual demora na conclusão do certame esclarecendo por quais motivos o procedimento não está sendo tratado como emergencial, ante a urgente necessidade e riscos à população face ao estado precário das pontes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a implantação de placas de sinalização indicando a denominação das Estradas da Ponte Alta, Lucilia Lopes (Cila) e do Paiol, no bairro Ponte Alta.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para realizar a instalação de braços de luz na Travessa Chino, localizada na Reta do Porto, primeira estrada a esquerda antes da ponte, sentido Centro/Porto de Cima.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de colocar braços de luz, na estrada do Pantanal, em toda a extensão da rua próximo á casa de seu "Zé do pito".

Votos de aplausos e reconhecimento aos funcionários, empregados e servidores municipais que se dedicam à limpeza pública do Município de Morretes, em especial os garis, coletores e serviços gerais.

Nos termos do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morretes, o Vereador João Peluso e demais Vereadores que subscrevem a presente Proposição, MANIFESTAM seus APLAUSOS e RECONHECIMENTO à Trajetória do Sr. Eric Joubert Hunzicker, nascido em Fernandes Pinheiro, então distrito do município de Teixeira Soares, Paraná.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis o extrato bancário do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de janeiro/2021 até a presente data, bem como o relatório dos valores eventualmente aplicados provenientes do referido Fundo.

Requer ao chefe do Poder Executivo, que dentro do prazo regimental encaminhe a este poder Legislativo as seguintes informações: Esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Ordinária nº 587/2020 que dispõe a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para discussão e deliberação única do Projeto de Lei Ordinária nº 2.275/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, informações sobre o andamento do processo de licitação para contratação de empresa responsável pelas obras de reforma das pontes no Município, bem como, encaminhe as razões de eventual demora na conclusão do certame esclarecendo por quais motivos o procedimento não está sendo tratado como emergencial, ante a urgente necessidade e riscos à população face ao estado precário das pontes.