Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Institui o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos animais no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Juiz de Direito Dr. Fernando Andriolli Pereira".

"Institui limite de velocidade nas vias públicas localizadas na área rural do Município de Morretes e dá outras providências".

"Dispõe sobre a instituição do 'Programa Vale Gás' para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Morretes - PR e dá outras providências".

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de providenciar a colocação de piso e iluminação pública no parquinho na Rua João de Ramos, situada no Loteamento Ramos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Empresa SANEPAR que tome as providências para desentupir um bueiro na esquina da Rua Maria Porcides com a Rua das Torres, localizadas no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de instalar um portão de 1 metro de largura, para descarga de materiais, no Cemitério Municipal Santa Esperança.

"Institui o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos animais no âmbito do Município de Morretes e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de excesso de arrecadação ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso I c/c art. 43, § 1º, inciso II ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências".

"Concede o Título de Cidadão Honorário de Morretes ao Juiz de Direito Dr. Fernando Andriolli Pereira".