1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 045/2021
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"Dispõe sobre a instituição do 'Selo Morretes' e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2284 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 066/2021
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"Institui o Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Morretes e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 069/2021
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"Acrescentam-se dispositivos à Lei nº 251/2013, a fim de dispor e regulamentar a destinação de honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Morretes, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2292 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 075/2021
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“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2293 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 076/2021
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“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 549.700,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2294 de 2021
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Processo: 077/2021
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“Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e de anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 386.446,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1º, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2021
Autor: Julio Cesar Cassilha
Processo: 064/2021
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"Dispõe sobre a instituição do 'Programa Vale Gás' para distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Município de Morretes - PR e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 93 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da Feira de Produção Local, realizada no Pátio da Prefeitura, conforme relaciona.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 94 de 2021
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa informações acerca da origem dos materiais que estão sendo utilizados para a manutenção das estradas vicinais do Município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 419 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a limpeza de um bueiro entupido no KM 3 da Estrada de Barreiros, nas proximidades da residência do Sr. Edinho.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 420 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Adalberto Latuff, localizada na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 421 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de pintura, capinação e limpeza da Praça Moacir França, localizada na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 422 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar os serviços de patrolamento e reposição de material nas Ruas Adalberto Latuff, das Torres, Antônio Grossi, Constante Machado e Maria Porcides, localizadas na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 423 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de incluir a Estrada do Santa Fé na rota do caminhão de coleta de lixo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 424 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de tapa buracos com material quente em todas as ruas pavimentadas da Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 425 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar os serviços de roçada e limpeza na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 426 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de disponibilizar um funcionário e um guardião para a zelar e pernoitar na Quadra de Esportes Sergio Luis Ramos, no bairro Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 427 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a reforma na Quadra de Esportes Sergio Luis Ramos, localizada no bairro Jardim das Palmeiras.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 428 de 2021
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a instalação de braços de luz com iluminação pública na Estrada do Capituva.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 429 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de manutenção e reposição de material na Estrada do Pantanal.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 430 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de instalação de uma boca de lobo na esquina da Rua Adalberto Latuff com a Rua Constante Machado, localizada na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 431 de 2021
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar portais turísticos de boas-vindas nas entradas do Município de Morretes.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 432 de 2021
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a COPEL para que proceda a troca de um poste rachado na passagem de nível do Rio do Pinto.
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Matéria lida
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