Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Acrescentam-se dispositivos à Lei nº 251/2013, a fim de dispor e regulamentar a destinação de honorários de sucumbência originados da condenação em processos judiciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Morretes, nos termos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências".

"Altera as atribuições de cargo da Estrutura a Administração Pública Direta do Município de Morretes e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morretes para o período de 2022 a 2025".

"Concede o título de Cidadã Honorária de Morretes a Senhora Maria Victoria da Cruz".

Moção de reconhecimento, aplausos e agradecimentos para os membros da Polícia Militar do Paraná pela ação que culminou no atendimento e salvamento de uma família que estava ilhada na enchente ocorrida no dia 31 de outubro do corrente ano.

Moção de reconhecimento e aplausos pela performance do atleta Jhonata Jherondy Gueno em sua participação e representação do Município no Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento com reposição de material na Rua Horácio Luis Pinto, localizada no bairro Raia Velha, sentido América de Cima.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de drenagem nos rios do bairro Raia Velha bem como estudar a possibilidade de realizar um estudo técnico ambiental nos mesmos.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e manutenção em toda a extensão das ruas do bairro Capituva e Estrada da Servidão, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realocar a estrutura do antigo ponto de táxi localizado na Praça Rocha Pombo para o ponto de ônibus localizado na PR-408, em frente ao areal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de implantar uma placa de sinalização, no cruzamento das Ruas Almirante Frederico de Oliveira e Gabriela de Souza Nogueira, a fim de informar os motoristas acerca da interdição da “Ponte Velha”, nos finais de semanas e feriados.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de inclusão das estradas do Central e Refinaria no orçamento para pavimentação em vias urbanas, como previsto na Lei nº 659/2021.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a instalação de rede de iluminação pública na Estrada do Sapitanduva, até as proximidades da Pousada Acquamarine.