Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Modifica a redação da Lei Municipal n° 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providencias

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 552.630,34 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 422.124,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA R$ 168.638,58 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, § 1, INCISO I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento do contrato nº 45/2020, referente a concessão para utilização de parte do terminal rodoviário Brasílio Carlos Jorge Buffara, para instalação e desenvolvimento de atividade de lanchonete e dos banheiros, ganhadora da licitação nº 01/2020

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado cópia do contrato vigente bem como respectivo processo licitatório que culminou na contratação da empresa especializada na execução de serviços de coleta de resíduos vegetais e restos de obras produzido no Município.

Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2315 e 2316/2022.

Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2319/2022.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.319/2022

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a possibilidade de contratar monitores para os transportes públicos do Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada na Estrada da América de Cima, preferencialmente nas paradas dos ônibus escolares.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer um serviço de tapa buraco na estrada do Pitinga que liga ao Rio Sagrado, (estrada atrás do Posto Moreira).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer patrolamento, reposição de material, valeteamento e manilhamento em 3 pontos na estrada do Canhembora e Cupim.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer um trabalho com retroescavadeira, valeteamento e reposição de material finalizando com o rolo-compactador na estrada Domício de Paula.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer patrolamento, valeteamento e reposição de material na estrada do Candonga até o Alto da Serra.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a viabilidade/possibilidade de disponibilizar aos servidores efetivo da estrutura municipal cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer uma ponte molhada na Estrada do Bambu/Cupim.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos e lixo vegetal, em todo o bairro do rocio, localizado neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa Rumo, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada nas laterais da linha férrea no bairro Fortaleza e limpeza das valetas que fazem margem no trilho nessa mesma localização fazendo fundos das residências dessa localidade.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para fazer a manutenção e reposição de material na estrada da Caveira, localizado no Bairro do Anhaia.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Competente, a manutenção da rua Adalberto Latuf, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, manutenção da Rua Maria Porcides, no bairro Jardim das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de um estudo técnico na estrada do bairro Saquarema, localizado no Município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de estender a rota do transporte escolar até o final do bairro Saquarema, localizado no Município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento em toda a extensão da estrada do bairro Saquarema, localizada no Município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a continuidade na obra de restauração da segunda ponte de arame na localidade do bairro Central.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicita à possibilidade de implementação do sistema do Cartão Nacional do Sus (CNS), em todos Unidades Básicas de Saúde do Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade na compra de uniforme escolar para os alunos do ensino fundamental do munícipio de Morretes, bem como também na compra do material escolar.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de que haja senhas para os moradores no Posto de Saúde Nis Central. E uma cobertura para que assim fiquem protegidos do sol/chuva.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de executar uma cobertura com bancos no posto de saúde da Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fazer uma nova iluminação pública da saída da BR 277 KM 30 até a entrada da Santa Fé/Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto ao órgão competente, o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso nos postes que sustentam as redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica em Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a retirada da árvore presa na ponte sobre o Rio Marumbi, no prolongamento da Rua XV de Novembro.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente e à COPEL, a possibilidade de instalação de registros/medidores de energia individuais para cada barraca da feira dos artesões e agricultores, onde cada feirante pagaria sua energia individualmente.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a extensão de rede elétrica e baixa tensão na Rua Horácio Luís Pinto, entre o bairro Raia Velha e Loteamento Brotto, próximo às casas da família Biscotto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalar calçamento de paralelepípedo, paver ou concreto na Praça Comendador José Ribeiro de Macedo, onde se localiza a Feira do Porto de Cima, bem como iluminação pública no local.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto à Secretaria competente o início da obra de restauração da Ponte Molhada que liga a estrada da América ao bairro Fortaleza.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar uma vistoria com troca de lâmpadas em todas as Luminárias localizadas no bairro Central.