1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2312 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Modifica a redação da Lei Municipal n° 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providencias
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2315 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 552.630,34 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2316 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 422.124,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2318 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2319 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES NA IMPORTÂNCIA R$ 168.638,58 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO II C/C ART. 43, § 1, INCISO I, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320 DE 17.03.1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 6 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado esclarecimentos sobre a vigência e o cumprimento do contrato nº 45/2020, referente a concessão para utilização de parte do terminal rodoviário Brasílio Carlos Jorge Buffara, para instalação e desenvolvimento de atividade de lanchonete e dos banheiros, ganhadora da licitação nº 01/2020
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 7 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhado cópia do contrato vigente bem como respectivo processo licitatório que culminou na contratação da empresa especializada na execução de serviços de coleta de resíduos vegetais e restos de obras produzido no Município.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 2315 e 2316/2022.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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Solicitando que seja aplicado o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2319/2022.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 10 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.319/2022
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a possibilidade de contratar monitores para os transportes públicos do Município de Morretes.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada na Estrada da América de Cima, preferencialmente nas paradas dos ônibus escolares.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer um serviço de tapa buraco na estrada do Pitinga que liga ao Rio Sagrado, (estrada atrás do Posto Moreira).
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer patrolamento, reposição de material, valeteamento e manilhamento em 3 pontos na estrada do Canhembora e Cupim.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer um trabalho com retroescavadeira, valeteamento e reposição de material finalizando com o rolo-compactador na estrada Domício de Paula.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer patrolamento, valeteamento e reposição de material na estrada do Candonga até o Alto da Serra.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a viabilidade/possibilidade de disponibilizar aos servidores efetivo da estrutura municipal cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 38 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer uma ponte molhada na Estrada do Bambu/Cupim.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos e lixo vegetal, em todo o bairro do rocio, localizado neste Município de Morretes.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à empresa Rumo, para estudar a possibilidade de realizar serviço de roçada nas laterais da linha férrea no bairro Fortaleza e limpeza das valetas que fazem margem no trilho nessa mesma localização fazendo fundos das residências dessa localidade.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para fazer a manutenção e reposição de material na estrada da Caveira, localizado no Bairro do Anhaia.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria Competente, a manutenção da rua Adalberto Latuf, localizado na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 43 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, manutenção da Rua Maria Porcides, no bairro Jardim das Palmeiras.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de um estudo técnico na estrada do bairro Saquarema, localizado no Município de Morretes.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de estender a rota do transporte escolar até o final do bairro Saquarema, localizado no Município de Morretes.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 46 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento em toda a extensão da estrada do bairro Saquarema, localizada no Município de Morretes.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 47 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a continuidade na obra de restauração da segunda ponte de arame na localidade do bairro Central.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 48 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicita à possibilidade de implementação do sistema do Cartão Nacional do Sus (CNS), em todos Unidades Básicas de Saúde do Município de Morretes.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 49 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade na compra de uniforme escolar para os alunos do ensino fundamental do munícipio de Morretes, bem como também na compra do material escolar.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de que haja senhas para os moradores no Posto de Saúde Nis Central. E uma cobertura para que assim fiquem protegidos do sol/chuva.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 51 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de executar uma cobertura com bancos no posto de saúde da Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 52 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de fazer uma nova iluminação pública da saída da BR 277 KM 30 até a entrada da Santa Fé/Morretes.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 53 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite junto ao órgão competente, o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e/ou em desuso nos postes que sustentam as redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica em Morretes.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 54 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a retirada da árvore presa na ponte sobre o Rio Marumbi, no prolongamento da Rua XV de Novembro.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 55 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente e à COPEL, a possibilidade de instalação de registros/medidores de energia individuais para cada barraca da feira dos artesões e agricultores, onde cada feirante pagaria sua energia individualmente.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 56 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize a extensão de rede elétrica e baixa tensão na Rua Horácio Luís Pinto, entre o bairro Raia Velha e Loteamento Brotto, próximo às casas da família Biscotto.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalar calçamento de paralelepípedo, paver ou concreto na Praça Comendador José Ribeiro de Macedo, onde se localiza a Feira do Porto de Cima, bem como iluminação pública no local.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto à Secretaria competente o início da obra de restauração da Ponte Molhada que liga a estrada da América ao bairro Fortaleza.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar uma vistoria com troca de lâmpadas em todas as Luminárias localizadas no bairro Central.
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Matéria lida
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