Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Modifica a redação da Lei Municipal n° 02/1997 e suas alterações, colocando em extinção empregos públicos ocupados classificados como atividades de meio, extingue as vagas e empregos não ocupados e dá outras providencias

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.

Concede a Remissão de Foro aos imóveis foreiros do Município de Morretes

Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes

Institui a Fundação de Atenção à Saúde de Morretes, altera a Lei Complementar 44/2021 e dá outras providências.

Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências

Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março. Tais como: 1. Existem casas disponíveis ? 2. As casas estão sendo comercializadas ? 3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ? 4. Ocorre fiscalização ? 5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?

Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Que seja encaminhada a lista de espera semestralmente das vagas da CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza B. Merkle; 2. Que seja explicado o processo da escala de pontuação, quais pessoas estão na listagem e pontuação que atingiram; 3. Que seja explicado quais os critérios utilizado para chamamento dos alunos.

O Vereador proponente João Vitor Peluso da Silva juntamente com os demais Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.318/2022 - SÚMULA: “Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior”.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a Educação de pessoas com Transtorno Do Espectro Autista: Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.

O Vereador Airton Tomazi, no uso de suas atribuições legais com fulcro (base) no artigo 127, inciso VI, do RI, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição: Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Os empenhos, as notas fiscais, os pagamentos do processo licitatório 065/2021 do Lote: 1,2,3 e 4 de máquinas pesadas. Como: Escavadeira hidráulica Rolo Compactador Retro Escavadeira Moto Niveladora (também quantos operadores foram contratados para a mesma) Referente aos meses de novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que seja convocado a secretária Adriana Assumpção, para comparecer na sessão ordinária nesta casa no dia 09/03/2022, para falar da secretaria, o que está sendo feito, o que está programado para a gestão, entre outros assuntos.

Os Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.324/2022 - “Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes”

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja encaminhada a relação dos Motoristas e a documentação da frota de veículos que esta atendendo este Município.

A presente proposição visa enaltecer os atletas WESLLEY GONÇALVES SILVA, IWERSON DELAY, KAUANE CECÍLIA MUDRYK NUNES, por representar nosso município no CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MUAYTHAI E KICKBOXING que aconteceu em Pontal do Paraná no dia 19 de dezembro de 2021, onde todos foram campões trazendo cinturão para Morretes e foram classificados para participar do campeonato mundial na Tailândia a ser realizado em março de 2022. Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos aos atletas treinados pela Academia Bambukay, entidade sem fins lucrativos, declarada como Utilidade Pública no ano de 2011, representada pelo Professor Lindomar dos Santos Cordeiro, a qual vem se destacando por proporcionar a participação de diversos atletas em eventos esportivos que colaboram com a divulgação de Município de Morretes no cenário esportivo. Diante do exposto, após as formalidades regimentais de ap

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a secretaria competente, a possibilidade de enviar um ofício ao DER/PR para que estude a possibilidade de instalação de lombadas ou passagem elevada em frente aos comércios próximos a praça no bairro São João da Graciosa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite á Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua Almirante Frederico de Oliveira – PR 408, no bairro Barro Branco, neste município

Sugere ao chefe do Poder Executivo o estudo da possibilidade de realizar o serviço de instalação de redes de baixa tensão na Rodovia Graciosa PR-410, iniciando nas proximidades do parque EKOA Park km-18 e se estendendo até o Recanto Mãe-Catira.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de implantar uma praça, na rua Augusto Fernando de Araújo, localizada no bairro Jardim Graciosa, pertencente ao município de Morretes.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite a empresa RUMO o estudo da possibilidade de realizar o serviço de roçada, em toda extensão da via férrea, localizada no centro de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER/PR, a fim de que seja estudada a possibilidade de realizar serviço de drenagem às margens do Prolongamento da Rua XV de Novembro – PR 408, no Sítio do Campo nos dois sentidos da via, esquina com a Rua Jonas Mateus de Almeida e suas proximidades.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar instalação de uma luminária, na ponte que liga a rua Professora Délia Carvalho Gualdezi, com a rua Horácio Luís Pinto, no bairro Raia Velha, localizada neste Município de Morretes.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de realizar serviços: de abertura de valeta nas laterais da rua Dez de Março para direcionamento das águas das chuvas desviando das casas, nas proximidades da casa do Gilmar Freitas; colocação de material adequado e patrolamento na mesma rua, na Comunidade do Sesmaria.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Rua Gralha Azul no bairro Sambaqui.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de solicitar serviços da Sanepar para a ligação de água no local. Na rua Rio Pequeno, estrada principal de Barreiros no Km 4,5.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de utilizar o caminhão Mercedes basculante trucado doado pela Receita Federal para serviços da Secretaria da Agricultura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que através do setor competente – Procuradoria-Geral do Município, elabore uma NOTIFICAÇÃO dirigida à empresa RUMO S.A., para que a mesma cumpra com suas obrigações contratuais referentes à limpeza e manutenção das margens da ferrovia.

Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que realize a revisão salarial dos cargos de Agente Legislativo e Tecnólogo em Gestão Pública.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que sejam encaminhadas a esta Casa os seguintes dados e esclarecimentos acerca das casas doadas na comunidade Águas de Março. Tais como: 1. Existem casas disponíveis ? 2. As casas estão sendo comercializadas ? 3. Existe a autorização para que sejam comercializadas ? 4. Ocorre fiscalização ? 5. Caso haja a comercialização desautorizada, quais as medidas cabíveis a serem tomadas pelo município ?

Requer ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação para que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Que seja encaminhada a lista de espera semestralmente das vagas da CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Maria Luiza B. Merkle; 2. Que seja explicado o processo da escala de pontuação, quais pessoas estão na listagem e pontuação que atingiram; 3. Que seja explicado quais os critérios utilizado para chamamento dos alunos.

O Vereador proponente João Vitor Peluso da Silva juntamente com os demais Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.318/2022 - SÚMULA: “Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior”.

Requer ao Chefe do Executivo através da secretaria competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as informações sobre a Educação de pessoas com Transtorno Do Espectro Autista: Por qual razão foi retirado os acompanhantes especializados (Tutores) de crianças com Transtorno Do Espectro Autista do Sistema Público de Ensino Municipal? Em afronta as disposições legais previstas na Lei Federal Nº 12.764 de 27 dezembro de 2012 art. 3º, parágrafo único.

O Vereador Airton Tomazi, no uso de suas atribuições legais com fulcro (base) no artigo 127, inciso VI, do RI, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição: Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Os empenhos, as notas fiscais, os pagamentos do processo licitatório 065/2021 do Lote: 1,2,3 e 4 de máquinas pesadas. Como: Escavadeira hidráulica Rolo Compactador Retro Escavadeira Moto Niveladora (também quantos operadores foram contratados para a mesma) Referente aos meses de novembro, dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, que após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores que seja convocado a secretária Adriana Assumpção, para comparecer na sessão ordinária nesta casa no dia 09/03/2022, para falar da secretaria, o que está sendo feito, o que está programado para a gestão, entre outros assuntos.

Os Vereadores abaixo assinados, em cumprimento ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado o regime de urgência para a discussão e deliberação ÚNICA do PROJETO DE LEI Nº 2.324/2022 - “Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes”

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja encaminhada a relação dos Motoristas e a documentação da frota de veículos que esta atendendo este Município.

A presente proposição visa enaltecer os atletas WESLLEY GONÇALVES SILVA, IWERSON DELAY, KAUANE CECÍLIA MUDRYK NUNES, por representar nosso município no CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MUAYTHAI E KICKBOXING que aconteceu em Pontal do Paraná no dia 19 de dezembro de 2021, onde todos foram campões trazendo cinturão para Morretes e foram classificados para participar do campeonato mundial na Tailândia a ser realizado em março de 2022. Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos aos atletas treinados pela Academia Bambukay, entidade sem fins lucrativos, declarada como Utilidade Pública no ano de 2011, representada pelo Professor Lindomar dos Santos Cordeiro, a qual vem se destacando por proporcionar a participação de diversos atletas em eventos esportivos que colaboram com a divulgação de Município de Morretes no cenário esportivo. Diante do exposto, após as formalidades regimentais de ap

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior, ao orçamento geral do Município de Morretes na importância de R$ 30.470,39 (Trinta mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso I, c/c art. 43, § 1, Inciso I ambos da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências.

Prêmio de Retribuição pela Conservação de Veículos e Qualidade no Atendimento aos empregados públicos ocupantes do emprego público de Motorista Profissional Sênior.

Institui o Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito do Poder Executivo do Município de Morretes