Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências

Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara, que seja encaminhado cópia as seguintes informações:
1) Relação de todos os caminhões (veículos de grande porte, tipo: caçamba, coleta de lixo, baú, fazenda, etc.), que se operam pela prefeitura de Morretes (próprios e/ou locados), com o nome e qualificação do respectivo motorista (se servidor efetivo ou contratado).
2) Em relação aos veículos contratados/locados através de respectivo processo licitatório, seja encaminhado cópia dos contratos e devidos esclarecimentos com relação ao veículo e o motorista que o opera.
3) Cópia dos respectivos empenhos pagos decorrentes da execução dos contratos citados no item 2 referentes a seis meses atrás.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja convocado o Secretário de Saúde o Sr. Aaronson Ramathan Freitas para uma explanação das atividades referentes a Secretaria.