1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2320 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária ao orçamento geral do Município de Morretes na importância R$ 386.446,00 ( Trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, § 1, inciso II e inciso III ambos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.1964 e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2322 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Luciane Costa Coelho
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Estabelece prazo para o Poder Executivo responder indicações da Câmara Municipal e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2323 de 2022
Autor: Deimeval Borba - Presidente
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Altera a Lei Ordinária 552 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja convocado o Secretário de Saúde o Sr. Aaronson Ramathan Freitas para uma explanação das atividades referentes a Secretaria.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara, que seja encaminhado cópia as seguintes informações:
1) Relação de todos os caminhões (veículos de grande porte, tipo: caçamba, coleta de lixo, baú, fazenda, etc.), que se operam pela prefeitura de Morretes (próprios e/ou locados), com o nome e qualificação do respectivo motorista (se servidor efetivo ou contratado).
2) Em relação aos veículos contratados/locados através de respectivo processo licitatório, seja encaminhado cópia dos contratos e devidos esclarecimentos com relação ao veículo e o motorista que o opera.
3) Cópia dos respectivos empenhos pagos decorrentes da execução dos contratos citados no item 2 referentes a seis meses atrás.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 73 de 2022
Autores: Fabiano Cit, Isael Alves da Silva, João Vitor Peluso da Silva
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Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que junto a SANEPAR e ao Instituto de Desenvolvimento Rural – IDR/PR, providências no sentido de se fazer estudos e planejamentos para a instalação de uma fábrica de bioinsumos para incentivo a agricultura de base ecológica da agricultura familiar de Morretes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 75 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer uma manutenção geral na unidade básica de Saúde do Candonga, incluindo reforma do telhado, pintura e reforma das telas de proteção da mesma.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 76 de 2022
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de fazer uma manutenção geral na unidade básica de Saúde do Candonga, incluindo reforma do telhado, pintura e reforma das telas de proteção da mesma.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 77 de 2022
Autores: Fabiano Cit, Isael Alves da Silva
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à secretaria competente para estudar a possibilidade de ceder o prédio da Escola Municipal do Mundo Novo em favor da Associação de Moradores do Mundo Novo do Anhaia, Rodeio e Cabrestante.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 88 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, para estudar a possibilidade de implantar no período noturno uma linha de ônibus escolar para levar os alunos do Porto de Cima e São João da Graciosa que retornam das Faculdades.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 89 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento e rolo compactador na Estrada do Bom Jardim até próxima a residência da Dona Rosa.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 90 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada do Bom Jardim.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 91 de 2022
Autor: Luciane Costa Coelho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de pintura no posto de saúde, no bairro Jardim das Palmeiras localizado neste Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 92 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada secundária do morro do cupim, a qual dá acesso as propriedades do Juliano Muller e do Professor Alexandre, também dá acesso a torre de internet até a propriedade do Sr. Sinfronio.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 93 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de propor a valorização e promoção do quadro educacional, partindo do princípio que um educador motivado, bem preparado e remunerado adequadamente garantirá a qualidade de ensino.
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16 - Indicação nº 94 de 2022
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a colocação de material e fazer o patrolamento no loteamento Foltran na ponte alta, na estrada principal do loteamento.
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Matéria lida
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