Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, para que seja encaminhado a esta casa de Leis, a relação dos servidores contemplados através do Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal, instituído através da Lei Municipal Nº 686, de 03 de março de 2022, bem como o comprovante de devolução do benefício recebido pelos agentes políticos e servidores em cargos comissionados.

Considerando as informações constantes no portal da transparência referente à folha de pagamento dos servidores, requer esclarecimentos a respeito do cumprimento da legislação trabalhista especificamente quanto a pagamento de verbas referentes à jornada extraordinária em intrajornadas de 100% e folgas trabalhadas da Categoria dos Guardiões.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações sobre o terreno do ginásio de esporte do rio sagrado. Porque foi dado a licença de funcionamento em um bem do estado. Em cima de um bem do munícipio para empresa particular. Licença está sem os devidos documentos, como planta assinada pelo engenheiro que construiu o ginásio pago pelo estado, bem este com utilidade pública do munícipio.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes aos motivos pelo qual a unidade dos Correios da localidade do Porto de Cima foi desativada e se existe previsão de retorno de suas atividades.

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS ao atleta Tom Silva, da ACADÊMIA BLACK FIGHT COLLEGE e da ABAMEC - Associação Brasileira de Artes Marciais, Esporte e Cultura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo para que realize o estudo da possibilidade, juntamente com a COPEL, para efetuar o serviço de instalação de redes de baixa tensão, substituição de postes, se necessário, e substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, iniciando no bairro Porto de Cima, e se estendendo ao bairro São João da Graciosa.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Nova Ferroeste o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) que dará maior assertividade aos pleitos do município para proceder análise mais profunda a fim de garantir a transparência e participação de todos que serão afetados pela ferrovia.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade de concluir o serviço de pintura da ponte próximo da igreja matriz Nossa Senhora do Porto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, a possibilidade de colocação de material na Rua João Marques, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a possibilidade de realizar serviço de roçada na estrada do Pantanal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria ou Órgão competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de poda de galhos de arvore sobre a rede elétrica na Estrada do Itaperuçu.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos, (geladeiras, sofá, fogão, etc...), no terreno baldio na rua Professora Adélia Carvalho Gualdezi, no bairro Raia Velha, em frente à casa do Sr. Sergio.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos, (geladeiras, sofá, fogão, etc...), no terreno baldio na rua Professora Adélia Carvalho Gualdezi, no bairro Raia Velha, em frente à casa do Sr. Sergio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar compra de lâmpadas para Escola Municipal Miguel Schleder.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de instalar iluminação pública nos postes antes do campo da floresta, e também em frente a antiga escola, no São João feliz, km 5.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a colocação de material na rua: rio pequeno km 5 em barreiros.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que estude a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada das Orquídeas.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, na Rua Ipiranga, no bairro São João da Graciosa.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente o estudo da possibilidade de realizar o serviço de patrolamento e colocação de material, na Estrada do Km – 10, localizada no bairro Esperança.

Sugere ao Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR, Ilmo Senhor Coronel Sérgio Malucelli, para analisar o pedido de patrocínio, conforme em anexo, aos atletas da Associação Acadêmia Bambukay, declarada e reconhecida de utilidade pública por meio da Lei Municipal nº147 de 01 de setembro de 2011 , no intuito de viabilizar a participação dos atletas: Weslley Gonçalves Silva, Iwerson Delayw e Kauane Cecília Mudryk Nunes no Campeonato Mundial de Muay Thai, que acontecerá ao longo do mês de junho de 2022, na cidade de Chiang Mai-Tailândia.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para estudar a possibilidade realizar serviço de retirada de entulhos na descida do bairro Raia Velha, na rua Horácio Luis Pinto, localizada neste Município.

"Cria a Feira da Praça dos Imigrantes para venda e exposição de produtos artesanais e naturais produzidos por artesãos e pelos produtores de transformação de alimentos e para as apresentações e exposições artísticas do Município de Morretes".