Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino infantil, fundamental e especial a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros no âmbito do Município de Morretes."

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 718, de 12 de julho de 2022, para retificar o enquadramento despesa, transferindo a destinação do recurso, e dá outras providências”.

“autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação ao orçamento geral do Município de Morretes, na importância de R$ 797.340,69 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, incisos II e III, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências”.

“a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Morretes.”

Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências:

1- Indicar as ações quanto à implantação e extensão de rede de fornecimento de água especificamente em relação ao Bairro Santa Fé – neste Município;
2- Informar a possibilidade de elaborar e apresentar o Projeto de implantação da rede na referida área, considerando a supremacia do interesse social e universalização da rede como direito básico e fundamental ao cidadão;
3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes ¹ no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.

Sugere para que seja feita uma operação “tapa buracos” na Rua Engenheiro Maurício Alpendre Daher, esquina da Escola Dulce Seroa da Mota Cherobim com a Capela Santa Rita, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere para que ônibus escolares, busquem os alunos na Rua Raquel Porcides Pires, até o Condomínio Jardim Independência, no bairro Sitio do Campo.

Sugere a implantação de uma Cancha de Malha, localizada na Praça, ao lado da Quadra Poliesportiva Sérgio Luiz Ramos, no Jardim das Palmeiras.

Sugere para que sejam feitos reparos nas luminárias, na estrada da América, no local conhecido como, morro do Sid.

Sugere para que seja instalada uma caçamba de lixo, na Rua Adolfo Werneck, esquina com a Rua Padre Walter Zimowski, no bairro Rocio.

Sugere para que realize o aterramento e compactação cimentada em frente ao 6º CRPM – 4º Companhia PM do 9º Batalhão da Polícia Militar, na Rodovia Mário Marcondes Lobo.

Sugere que se realize uma operação de Tapa Buraco na estrada do Marumbi, localizado no Bairro Marumbi.

Sugere para estudar a possibilidade de ser feita uma contenção na estrada do rio sagrado, br 277 km 29, na propriedade do Sr. Nelson Buzato

Sugere para que estude a possibilidade de arrumar a estrada da floresta.

Sugere para que se estude a possibilidade de consertar a rua: adolfo wernek no bairro rocio.

Sugere para que se estude a possibilidade de arrumar a estrada do Pindaúva.

APLAUSOS, RECONHECIMENTO e AGRADECIMENTO desta Casa de Leis PELO JUBILEU (50 ANOS) DE ATUAÇÃO DO DR. DILBERTO CONSENTINO.