1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2022
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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''Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morretes - REFIS 2022 em âmbito municipal, e dá outras providências''.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2384 de 2022
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Artístico de Morretes e dá outras providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2387 de 2022
Autores:
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a firmar Termo de Cooperação com o Município de Guaratuba visando promover a recuperação da trafegabilidade do trecho de 03 (três) quilômetros da Estrada Rural da Limeira, situada na divisa dos dois Municípios, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2388 de 2022
Autores:
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“Altera a Lei Municipal nº 02/1997 e dispõe sobre Reajuste Salarial para os empregos públicos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2377 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE 'BUEIRO INTELIGENTE', COMO FORMA
DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES
E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO
DE MORRETES - PR.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2022
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte gratuito com a utilização de veículos da frota municipal, ou através de contratação de empresa de transporte, para participantes de atividades educativas, culturais e esportivas.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2380 de 2022
Autor: Marcela da Silva Elias
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''Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde, destinado a atender pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências''.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 388 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de reparo e tapa buracos na Rua Adolfo Werneck, no Bairro do Rocio.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 389 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite ao órgão competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de pintura nos muros do Centro de Eventos, atual sede do Poder Executivo Municipal.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 390 de 2022
Autor: Celsinho "das alface"
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada do Central.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 391 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar serviço de patrolamento na Estrada do Central.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 392 de 2022
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para que realize serviço de recuperação bancos e floreiras da praça Lamenha-Lins e rua das Flores.
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Matéria lida
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13 - Moção nº 16 de 2022
Autor: Fabiano Cit
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A presente proposição traduz-se na singela homenagem deste Poder Legislativo tendo o propósito de enaltecer a missão desempenhada pelo Pastor Deimeval desde sua ordenação como titular da Igreja do Evangelho Quadrangular em Morretes, em 31 de dezembro de 1992.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 17 de 2022
Autor: Pastor Deimeval
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DE RECONHECIMENTO, APLAUSOS E AGRADECIMENTOS pelos relevantes serviços prestados pela Patrulha Rural.
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Matéria lida
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