Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A presente proposição visa enaltecer o atleta LINDOMAR DOS SANTOS CORDEIRO, por representar nosso município no 11º CAMPEONATO MUNDIAL DE CAPOEIRA, que aconteceu em Curitiba, Estado do Paraná, no dia 27 de janeiro de 2023, onde conquistou o título de 2º Lugar no 11º Campeonato Mundial Muzenza.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara que encaminhe informações referente à possibilidade do Município tomar providências quanto a situação da falta dos Professores no CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil. Se há previsão dessas contratações, visto que na data de 19 de dezembro de 2022, foi aberto PSS – Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para prestação de serviços na função de Professores.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da Feira Rio Nhundiaquara (Lei Municipal nº512/2017) e Feira da Praça dos Imigrantes (Lei Municipal nº 695/2022), tais como:
- Requer a lista de espera atualizada relativa à solicitação de Alvará/Licença de pessoas interessadas a participarem da feira;

- Quantas vagas estão disponíveis nas feiras supracitadas.

Os Vereadores abaixo assinados diante do disposto no inciso III do § 1º do artigo 148 do Regimento Interno apresentam ao Plenário da Câmara para apreciação o presente Requerimento para que seja aplicado regime de urgência para a discussão e deliberação única do Projeto de Resolução nº 25/2023.

“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Morretes e dá outras providências”

Autoriza o Município de Morretes a firmar Termo de Convênio de Cooperação com os Municípios vizinhos, especificamente: Antonina, Paranaguá e Guaratuba, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta de recuperação e manutenção de estradas rurais e vicinais entre esses municípios e dá outras providências.