Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O DECRETO MUNICIPAL QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MORRETES. – CMDCA.”

“REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 2.402/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.”

“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,

“COM O OBJETIVO DE PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PAGAMENTO DO “PRÊMIO DE RETRIBUIÇÃO PELA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA PROFISSIONAL SÊNIOR”, COM A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO ATRAVÉS DO ÍNDICE INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).”

“ALTERA OS PERCENTUAIS DE CARGOS COMISSIONADOS PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.

““ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que seja feita a roçada no Posto de Saúde da Vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de roçada e limpeza em toda a Vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de roçada e limpeza em toda a extensão da estrada da Ponte Seca.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a desobstrução e limpeza da manilha na Rua das Torres, localizado na Vila das Palmeiras.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de limpeza da valeta, em toda a extensão da Vila Meduna.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, bem como ao Departamento Jurídico Municipal para estudar a possibilidade de alterar a Lei Municipal n.º 35/2004 (que dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso aos moradores da localidade de “Colônia Sítio Grande”) para o fim de converter o direito real de uso em título de propriedade definitiva, seja por meio dos instrumentos da Reurb-E através da legitimação fundiária prevista na Lei Municipal n.º 589/2020 seja por meio da Lei Municipal n.º701/2022, através do Programa Moradia Legal implementado pelo Provimento n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segue documentos em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de implantar lixeiras na estrada das canavieiras nos seguintes pontos: próximo a ponte do Candonga, da estrada das Orquídeas, estrada Domício de Paula, Estrada dos Fernandes, Estrada do Morro da Palha, Em frente ao bar Araçá , em frente a Distribuidora Vó Izaura.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que solicite ao Engenheiro para que se faça o projeto da cabeceira da Ponte do Candonga.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de manilhamento em alguns pontos na Estrada das Canavieiras, enfrente a igreja São Francisco de Assis, próximo ao Bar ultimo Gole.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar um serviço de limpeza e recuperação de Canaletas na Estrada das Canavieras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar um serviço de manutenção do asfalto e sinalização na Estrada das Canavieiras, e a possibilidade de se implantar duas lombadas.( em frente a Igreja Assembleia de Deus, e em frente a Associação Amorisa).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a implantação de Rede de baixa tensão e instalação de iluminação pública em alguns pontos da Estrada das Canavieiras, sendo eles: Antes da pousada Recanto da Terra, próximo ao aviário Ribeiro, e também próximo a residência do Sr Carlos Alberto Lechiski.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que seja feito uma vistoria nos pontos de ônibus instalados na extensão da Estrada das Canavieiras.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, que seja realizada limpeza com retirada de entulhos, na Rua Horácio Luiz Pinto, nº 66, Bairro Raia Velha, conforme fotos em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, que seja realizada a reposição das pranchas nos trampolins na Ponte de ferro, localizada no centro.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a reabertura da entrada de água que abastece o Córrego utilizado pelos agricultores no Bairro do Central.

Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a Instalação de Câmeras de Monitoramento nos Bairros Central, no entroncamento da estrada Central, com a estrada da Refinaria, na estrada da Martha, no entroncamento da Igreja Assembleia de Deus, qual dá acesso ao Mundo Novo e Pindauva, e em frente ao Mercado Rio Sagrado, em frente a Ponte que liga a comunidade Canhembora e Cupim, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de providenciar bebedouros para todas as escolas municipais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja feito a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED na Estrada do Anhaia e se estendendo até o Rio do Pinto.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam instaladas iluminação pública, na Estrada da Ponte Seca.

Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de limpeza de valeta, na Rua da Igreja Nossa Senhora Aparecida número 10, em frente o Bar da Cleusa, localizado no Bairro de Barreiros.

Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao Poder Executivo, a viabilidade de fazer um estudo técnico para a implantação de fossas ecológicas, na localidade do loteamento do Florindo.