1 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O DECRETO MUNICIPAL QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MORRETES. – CMDCA.”
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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“REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N° 2.402/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2396 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Morretes”,
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2402 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“COM O OBJETIVO DE PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PAGAMENTO DO “PRÊMIO DE RETRIBUIÇÃO PELA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA PROFISSIONAL SÊNIOR”, COM A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO ATRAVÉS DO ÍNDICE INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).”
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Matéria lida
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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“ALTERA OS PERCENTUAIS DE CARGOS COMISSIONADOS PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2397 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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““ALTERA O REGIMENTO INTERNO NO TOCANTE DAS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES”.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 130 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que seja feita a roçada no Posto de Saúde da Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 131 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de roçada e limpeza em toda a Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 132 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de roçada e limpeza em toda a extensão da estrada da Ponte Seca.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 133 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a desobstrução e limpeza da manilha na Rua das Torres, localizado na Vila das Palmeiras.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 134 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de limpeza da valeta, em toda a extensão da Vila Meduna.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 135 de 2023
Autor: Mauro Cardoso de Pontes
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Competente, bem como ao Departamento Jurídico Municipal para estudar a possibilidade de alterar a Lei Municipal n.º 35/2004 (que dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso aos moradores da localidade de “Colônia Sítio Grande”) para o fim de converter o direito real de uso em título de propriedade definitiva, seja por meio dos instrumentos da Reurb-E através da legitimação fundiária prevista na Lei Municipal n.º 589/2020 seja por meio da Lei Municipal n.º701/2022, através do Programa Moradia Legal implementado pelo Provimento n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segue documentos em anexo.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 136 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de implantar lixeiras na estrada das canavieiras nos seguintes pontos: próximo a ponte do Candonga, da estrada das Orquídeas, estrada Domício de Paula, Estrada dos Fernandes, Estrada do Morro da Palha, Em frente ao bar Araçá , em frente a Distribuidora Vó Izaura.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 137 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente que solicite ao Engenheiro para que se faça o projeto da cabeceira da Ponte do Candonga.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 138 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a possibilidade de se fazer um serviço de manilhamento em alguns pontos na Estrada das Canavieiras, enfrente a igreja São Francisco de Assis, próximo ao Bar ultimo Gole.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 139 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar um serviço de limpeza e recuperação de Canaletas na Estrada das Canavieras.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 140 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para realizar um serviço de manutenção do asfalto e sinalização na Estrada das Canavieiras, e a possibilidade de se implantar duas lombadas.( em frente a Igreja Assembleia de Deus, e em frente a Associação Amorisa).
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente a implantação de Rede de baixa tensão e instalação de iluminação pública em alguns pontos da Estrada das Canavieiras, sendo eles: Antes da pousada Recanto da Terra, próximo ao aviário Ribeiro, e também próximo a residência do Sr Carlos Alberto Lechiski.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Isael Alves da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente para que seja feito uma vistoria nos pontos de ônibus instalados na extensão da Estrada das Canavieiras.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, que seja realizada limpeza com retirada de entulhos, na Rua Horácio Luiz Pinto, nº 66, Bairro Raia Velha, conforme fotos em anexo.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, que seja realizada a reposição das pranchas nos trampolins na Ponte de ferro, localizada no centro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 145 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar a reabertura da entrada de água que abastece o Córrego utilizado pelos agricultores no Bairro do Central.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 146 de 2023
Autor: Vardinho
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Sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Municipal competente, a Instalação de Câmeras de Monitoramento nos Bairros Central, no entroncamento da estrada Central, com a estrada da Refinaria, na estrada da Martha, no entroncamento da Igreja Assembleia de Deus, qual dá acesso ao Mundo Novo e Pindauva, e em frente ao Mercado Rio Sagrado, em frente a Ponte que liga a comunidade Canhembora e Cupim, neste município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 147 de 2023
Autor: Fabiano Cit
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente para estudar a possibilidade de providenciar bebedouros para todas as escolas municipais.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 148 de 2023
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja feito a substituição de lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED na Estrada do Anhaia e se estendendo até o Rio do Pinto.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 149 de 2023
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam instaladas iluminação pública, na Estrada da Ponte Seca.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 150 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a realização de limpeza de valeta, na Rua da Igreja Nossa Senhora Aparecida número 10, em frente o Bar da Cleusa, localizado no Bairro de Barreiros.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 151 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que encaminhe ao Poder Executivo, a viabilidade de fazer um estudo técnico para a implantação de fossas ecológicas, na localidade do loteamento do Florindo.
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Matéria lida
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