Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais apresentam a presente proposição de Reconhecimento, Aplausos e Agradecimento a COMPDEC- COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, visando enaltecer os serviços prestados por sua equipe que realizou atendimento no dia 18 de abril de 2023, em ocorrência de desobstrução da BR-277, no Município de Morretes, que havia sido totalmente interditada em virtude de um Tombamento de um caminhão, não medindo esforços para que a mesma fosse liberada. Segue em anexo o oficio N°372/2023/DEL01-PR/SPRF-PR- SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARANÁ, parabenizando pelo excelente trabalho prestado nessa ocasião. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Esta digna Casa de Leis, representante do povo Morretense, externa nosso reconhecimento, nossos aplausos e agradecimentos ao Srs. Policiais da Delegacia de Morretes, aos Senhores André Felipe Rosa da Silva – Delegado, Adriano Damaceno Rodrigues – Escrivão, Antonio Marcos de Souza – Investigador, Fabrício Rodrigues Adaltino – Investigador, Gilberto Henrique Luszczsnky- Investigador, Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade – Investigador, Jefferson Cabral Netto Ravedutti - Investigador e Edson Marinheiro da Silva – Investigador, pelos serviços prestados pelos Policiais Civis de Morretes. É com grande admiração que testemunhamos o profissionalismo, dedicação e empenho demonstrados por estes profissionais, na garantia da segurança e ordem pública em nosso Município. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requerimento nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem à empresa Viação Graciosa Ltda, a possibilidade de retorno do horário das 6:00 h da manhã que sai do Município de Morretes para o Município de Paranaguá. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2413 de 2023
Processo: -
Autor: Isael Alves da Silva, Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina Prefeito Orlando Conforto, o Núcleo
Integrado da Saúde (NIS), nesse Município de Morretes – Paraná - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2417 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cesar Cassilha, Marcela da Silva Elias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Estrada Marico Liporini, a Estrada do
Central, que se inicia desde o final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento, a partir do Cemitério Municipal e termina na residência do morador Roberto Pereira (Roberto do Taxi), nesse Município de Morretes, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2395 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a autorização para adesão à Carta das Cidades Educadoras e Ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2405 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2406 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Geral do Município de Morretes, na importância de R$ 7.133.600,00 (sete milhões, cento e trinta e três mil e seiscentos reais), nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso II, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências - - |
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