1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2418 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Morretes, o “Programa Ração Solidária” e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2423 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE MORRETES, COM AÇÕES EFETIVAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autores:
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Que dispõe sobre o julgamento da prestação de contas, exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Morretes e da outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2412 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Institui Gratificação por Responsabilidade Técnica (GRT) aos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de funções de nível superior do Município de Morretes e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2415 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera a Lei nº 02/1997, alterada pelas leis nº 28/1999, 05/2003, 38/2004, e 191/2012, dispõe sobre Reajuste Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Município de Morretes e dá outras providências
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2425 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera o Anexo I-D da Lei nº 002/1997, alterado pela Lei Municipal Nº 720, de 15 de julho de 2022, reajustando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e através da Medida Provisória nº 1172, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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Requer ao Poder Executivo Municipal, após apreciação desta Colenda Casa de Leis, que encaminhe a este Poder Legislativo a Relação de todos os Patrocinadores e/ou Copatrocinadores do “Projeto Cidadão Patrocinador”, que colaboraram com doações de bens e serviços para a realização da XXXVII Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes e ainda quais os valores foram doados por cada Patrocinador e se tiveram algum benefício, enviar quais foram.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Julio Cesar Cassilha
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos documentos (canhotos e pagamentos) realizados em favor da empresa organizadora do evento “XXXVII Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes”, comprovando através de planilha demonstrativa, o cumprimento do art. 3º da Lei 501/2017, chamada “Prata da Casa”.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Airton Tomazi
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal, requer Cópia do Processo Licitatório referente ao Portal da XXXVII Festa Feira.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição:
Requer à Empresa Concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento do Município – SANEPAR que encaminhe, no prazo legal, a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências:
1- Informar os motivos da interrupção do fornecimento de água;
2- Se caso existe uma previsão desses “cortes” e quais medidas adotadas para manter os consumidores informados previamente aos cortes.
3- Cumprimento do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal de Morretes ¹ no intuito de dar publicidade, transparência e ampla divulgação aos usuários da região.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 236 de 2023
Autor: Luciane Costa Coelho
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Reitero a solicitação realizada na data de 06/04/2023 por meio da indicação nº 0169/2023 que sugeriu o serviço da colocação de material fresado, juntamente com serviço de patrolamento em toda a extensão das ruas localizadas no bairro Bom Jardim, neste Município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 237 de 2023
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, que na Rodovia Deputado Miguel Bufara, PR 408, prolongamento da rua XV de novembro no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Marumbi até o trilho ao lado do material de construção nova aurora, que seja efetuada limpeza dos acostamentos.
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14 - Indicação nº 238 de 2023
Autor: Marcela da Silva Elias
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a possibilidade de ampliação de rede de água, na localidade do Loteamento do Rio do Pinto.
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Matéria lida
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