Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2428 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Deimeval
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morretes, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2429 de 2023
Processo: -
Autor: Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Eloi Nogueira, Luciane Costa Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.° 546 de 28 de março de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Morretes e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Julio Cesar Cassilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 7º, e os §8º, §9º e §10 ao Art. 95, ficando suprimido o inciso XXII do Art. 69 na Lei Orgânica do Município de Morretes, Estado do Paraná, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2427 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Morretes a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal advinda do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, conforme especifica - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2420 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 12, 14 e anexos da Lei Ordinária Municipal nº 562, de 20 de novembro de 2019, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2424 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Morretes e a entidade Filarmônica Antoninense a firmarem Termo de Colaboração e dá outras providências - - |
Aprovado |