Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 395.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO I C/C ART. 43, §1°, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ ALTERA A LEI Nº 661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCENTA ARTIGOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2015, COM A FINALIDADE DE REENQUADRAR OS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 01/2004, NA TABELA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REQUERIMENTO PARA QUE SEJA APLICADO O REGIME DE URGÊNCIA PARA A DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 2.449/2023 – SÚMULA: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ACRESCENTA ARTIGOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DO EXTRATO BANCÁRIO DA COSIP- CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXTRATOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023 ATÉ A DATA DO PRESENTE MOMENTO”.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS APRECIAÇÃO DESTA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES QUE SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA DE REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DA PONTE MOLHADA, LOCALIZADA SOBRE O RIO MARUMBI, NA LOCALIDADE DA AMÉRICA DE BAIXO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE ATENDIMENTO COM SERVIÇOS DE ROÇADA NO CAMPINHO LOCALIZADO NO BAIRRO CEASA E A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR A ESTRADA QUE DA ACESSO AO CANDONGA, ATRÁS DO POSTO MOREIRA – RIO SAGRADO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE RECOLOCAÇÃO/REPOSIÇÃO DOS BLOCOS NA TRAVESSA JOÃO TURIM, EM FRENTE A EMPRESA WILLIAN GÁS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE MATERIAL NA RUA LUCIANO ROBASSA, NAS PROXIMIDADES DA LAGES MORRETES, REFORÇANDO O PEDIDO CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMERO 307/2023.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA GERAL COM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS E REATORES NA ESTRADA DO CENTRAL.