Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Adolfo Hack / PSD
Airton Tomazi / PODEMOS
Celsinho "das alface" / Sem partido
Eloi Nogueira / Sem partido
Fabiano Cit / Sem partido
João Vitor Peluso da Silva / PSD
Julio Cesar Cassilha / Sem partido
Luciane Costa Coelho / PODEMOS
Marcela da Silva Elias / PODEMOS
Mauro Cardoso de Pontes / MDB
Pastor Deimeval / PODEMOS






Expedientes
Correspondências Recebidas de Terceiros:

OFÍCIO N° 1169/23-OPD-GP - Relativo aos Processo n° 746191/17, referentes ao Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de contas do Poder Executivo do Município de Morretes, exercício financeiro de 2010 E 2011.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Morretes e dá outras providências
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2446 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais através de cartão de débito, cartão de crédito, “PIX” e transferência eletrônica no Município de Morretes, e dá outras providências
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2448 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 395.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO I C/C ART. 43, §1°, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2451 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Matéria lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2446 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais através de cartão de débito, cartão de crédito, “PIX” e transferência eletrônica no Município de Morretes, e dá outras providências
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2448 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRETES, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 395.200,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 41, INCISO I C/C ART. 43, §1°, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2451 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências


Obs.: Com emenda modificativa proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2454 de 2023
Autor: Airton Tomazi
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Morretes e dá outras providências


Obs.: Com emenda aditiva proposta pela Comissão de Legislação Participativa, Fiscalização e Controle
Matéria não votada