1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2458 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Dispõe sobre forma de pagamento do IPTU pelos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Implementa a Política Pública Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Morretes – CMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, bem como institui o Núcleo e o Centro de Inovação Tecnológica no Município de Morretes, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2467 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera os artigos 2° e 6º da Lei Ordinária nº 141, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2468 de 2024
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro, a importância de R$ 496.692,63 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município de Morretes, nos termos do disposto no art. 41, inciso II c/c art. 43, §1°, inciso I, II e IV, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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A Vereadora Luciane Costa Coelho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 127, inciso VI, do RI, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição:
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal após apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, que seja encaminhado à esta Casa de Leis, cópia do Termo de Fomento e/ou Acordo de Cooperação por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná – ADETUR na realização do “Carnaval Morretes 2024” e ainda a cópia do chamamento público, junto com a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná para o credenciamento e a lista das pessoas que obtiveram a Concessão de Autorização de Uso Temporário de Espaço Físico Público, para a venda de bebidas e alimentos dentro do circuito do evento supracitado.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Luciane Costa Coelho
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A Vereadora Luciane Costa Coelho no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelecido no art. 208 do Regimento Interno, leva à apreciação da Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Proposição:
Reitera o pedido de informação realizado na data de 20 de novembro de 2023, por meio do Requerimento nº 049/2023, no qual foi solicitado ao Poder Executivo que encaminhasse a esta Casa de Leis, documentos comprobatórios de autorização municipal acerca do uso do pátio do Núcleo Integrado da Saúde (NIS) para estacionamento de particulares no evento Morretes Blues Festival que ocorreu nas datas de 04 e 05 de novembro deste ano.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de limpar a vala ao lado da estrada principal do Pindaúva, lado direito depois do bar do Paulo, bem como;
• Colocação de uma manilha de 0,80m na entrada da estrada do Pindaúva;
• Concertar/arrumar a estrada em frente o bar do Paulo no Pindaúva;
• Arrumar a estrada do Pindaúva.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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O Vereador Airton Tomazi no uso de suas atribuições legais apresenta à Colenda Câmara de Vereadores a seguinte Indicação:
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada do Bom e do Pitinga, bem como;
• Arrumar a ponte do pitinga, ponte grande de madeira (4° ponte).
• Arrumar a ponte do pitinga, ao lado do Sr. Odazir (2° ponte).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada da ponte seca até o final, e também a santa fé que começa na ponte seca, até a Pr 408.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada do Carambiú com início na Br 277 Km 36 até o Anhaia.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que seja feita a pavimentação na rua João David Bussetti, Estrada do Anhaia, também conhecida como Estrada do Babau.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam implantadas lombadas na Estrada do Anhaia, na Rua João David Bussetti, Nucleo Rio do Pinto.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Eloi Nogueira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite à Secretaria competente, para que sejam implantados pontos de ônibus ao lado da entrada da Estrada do Anhaia na rua Joao David Bussetti e na entrada da Estrada da Ponte Seca, na Rodovia Miguel Bufara bairro Núcleo Rio do Pinto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que providencie melhorias como tapa buracos na Rua Horácio Luís Pinto, no Bairro Raia Velha.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, para a realização de manutenção urgente no acostamento do prolongamento da rua XV de novembro, ou comunique o DER a cerca da situação e cobre medidas o mais rápido possível.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria competente, a fim de realizar uma limpeza adequada e instalar luminárias debaixo da ponte localizada na Rodovia Deputado Miguel Bufara PR 408.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que instale no CMEI da Vila Santo Antônio, ar condicionado nas salas de aula, para que as crianças tenham melhor conforto e comodidade.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: João Vitor Peluso da Silva
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria responsável, para que realize a manutenção da rua que passa atrás do Posto Moreira.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de realizar o serviço de patrolamento, abertura de valeta nas laterais da estrada e serviço de roçada, na Rua: 11 de janeiro, Barro Branco, na entrada do “Lava Car Emanuel”.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite à Secretaria competente, para estudar a possibilidade de arrumar a estrada da Ponte Alta 1° entrada.
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Matéria lida
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