Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 30/2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Morretes e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Morretes– CONSEMA, altera dispositivos da Lei nº 481, de 02 de junho de 2017, que cria o fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.

Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a Senhora Vanice Regina de Oliveira Charello.

Pareceres favoraveis das Comissões

Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara, solicitando a este município informações sobre quem vai ser o responsável pela conservação da pista do perímetro urbano de Morretes; do trilho nova aurora até o trilho do barro branco, sentido antonina. Sabemos que a EPR do litoral pioneiro não vai fazer a conservação.