1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2459 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei 30/2002, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Morretes e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2460 de 2023
Autor: Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Morretes– CONSEMA, altera dispositivos da Lei nº 481, de 02 de junho de 2017, que cria o fundo municipal de meio ambiente, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2470 de 2024
Autores: Julio Cesar Cassilha, Marcela da Silva Elias
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Denomina de Estrada do Central, a estrada que inicia no final da Rua Antônio Gonçalves do Nascimento e termina na propriedade do senhor José Roberto Pereira e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autores: Airton Tomazi, Celsinho "das alface", Eloi Nogueira, Luciane Costa Coelho
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a Senhora Vanice Regina de Oliveira Charello.
Obs.: Pareceres favoraveis das Comissões
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Airton Tomazi
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Requer ao Chefe do Poder Executivo, após apreciação desta colenda Câmara, solicitando a este município informações sobre quem vai ser o responsável pela conservação da pista do perímetro urbano de Morretes; do trilho nova aurora até o trilho do barro branco, sentido antonina. Sabemos que a EPR do litoral pioneiro não vai fazer a conservação.
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Matéria não votada
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